Juiz mantém Sidney Oliveira algemado em audiência por motivos de segurança

Na audiência de custódia realizada em São Paulo nesta quarta-feira, a prisão do empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, foi mantida pela Justiça. O magistrado determinou que ele permanecesse algemado durante o processo e rejeitou o pedido de liberdade solicitado por questões médicas. Sidney foi detido na Operação Ícaro, uma ação do Ministério Público de São Paulo que desarticulou um esquema fraudulento envolvendo créditos de ICMS.

O delegado responsável pelo local afirmou que não era possível retirar as algemas durante a audiência, pois isso poderia colocar em risco a segurança do próprio custodiado e das outras pessoas presentes na unidade policial, especialmente porque Sidney precisava ficar sozinho na sala durante o depoimento. Por isso, ele permaneceu algemado, esclareceu o juiz Alex Freitas Lima, da 44ª Circunscrição Judiciária, localizada em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo.

O juiz também negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do empresário, mas autorizou que ele receba atendimento médico enquanto estiver preso.

O magistrado destacou que não há ilegalidade na ordem de prisão temporária, que tem validade de cinco dias. Sidney Oliveira e outros envolvidos estão detidos no Distrito Policial do Belezinho, na Zona Leste da capital paulista.

O Ministério Público ainda investiga o montante total recebido pelas empresas envolvidas no esquema, que pagavam propina a auditores fiscais do Departamento de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) para obter créditos de ICMS de forma fraudulenta. Apesar do MP afirmar que centenas de milhões de reais foram ressarcidos indevidamente, o valor exato das fraudes ainda está sendo apurado.

Estímulos indicam que o estado de São Paulo acumula entre R$ 8 e R$ 9 bilhões em créditos de ICMS, mas um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) envolvendo 300 empresas indica que esse valor poderia chegar a R$ 40 bilhões em 2023.

Funcionários das empresas Ultrafarma e Fast Shop estão sendo ouvidos, e o Ministério Público considera que a prisão de Sidney Oliveira e do diretor da Fast Shop foi necessária para evitar que eles possam intimidar testemunhas ou atrapalhar a investigação. Os promotores afirmam que o esquema ainda estava ativo, justificando as medidas cautelares.

Além da Ultrafarma e da Fast Shop, o Ministério Público está investigando outras companhias que possam ter se beneficiado do esquema. Segundo as investigações, o operador principal da fraude seria Artur Gomes da Silva Neto, preso na Operação Ícaro e responsável pelo recebimento de cerca de R$ 1 bilhão em propinas.

O esquema é investigado desde 2021, mas não se descarta que tenha começado anteriormente. Um exemplo é um e-mail recebido pelo diretor da Fast Shop, Mario Otavio Gomes, que mostra compensações tributárias de mais de R$ 8 milhões pela empresa. A Fast Shop teria pago R$ 204 milhões divididos em onze parcelas entre 2022 e 2023 para obter benefícios fiscais, segundo o Ministério Público. O contrato entre a Fast Shop e a empresa Smart Tax é assinado digitalmente por Julio Atsushi Kakumoto, membro da família controladora da Fast Shop.

Na Ultrafarma, foi encontrado, apenas em 2024, um grande volume de e-mails (174) na caixa de entrada de Artur Gomes tratando de vantagens fiscais concedidas pelo auditor responsável, embora os valores ainda não tenham sido plenamente apurados.

Os auditores envolvidos facilitavam o acesso das empresas a créditos tributários de ICMS, acelerando os processos ou inflando os valores devidos, causando prejuízos ainda em avaliação. O pagamento das propinas era feito por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de Kimio Mizukami da Silva, uma professora aposentada e mãe do auditor envolvido, Artur Gomes. O crescimento patrimonial dessa empresa levou os promotores a suspeitar: sua declaração patrimonial subiu de R$ 411 milhões em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023, registrada como prestadora de serviços tributários.

As autoridades responsáveis pela investigação não se pronunciaram publicamente. A Secretaria da Fazenda de São Paulo declarou que está revisando todos os seus processos e normativas relacionados ao tema. A Fast Shop informa que ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, mas está colaborando com a apuração. O Grupo Nós, controlador da rede Oxxo, disse não ter sido notificado até o momento, e as outras empresas envolvidas não emitiram comentários.