Juiz mantém taxa de 100 mil dólares de Trump para vistos de tecnologia

Uma juíza federal dos Estados Unidos autorizou na terça-feira (24) o governo de Donald Trump a aplicar a cobrança de 100.000 dólares (cerca de 551.000 reais) sobre um tipo de visto de trabalho essencial para o setor tecnológico.

O presidente republicano anunciou em setembro essa taxa para os vistos H-1B, que permitem a entrada de estrangeiros qualificados, como cientistas, engenheiros e programadores, para trabalhar nos EUA.

Em uma decisão detalhada de 56 páginas, a juíza distrital Beryl Howell afirmou que Trump possui “ampla autoridade legal” para tomar medidas diante do que considera uma questão de segurança econômica e nacional.

A magistrada afirmou que a decisão é legítima e pode ser mantida contra eventuais recursos. Porém, também reconheceu que a taxa pode causar impactos significativos para empresas americanas e instituições de ensino superior.

O anúncio da taxa ocorreu com apenas 36 horas de antecedência, gerando confusão sobre a aplicação e quem seria afetado.

Essa taxa sobre o visto H-1B faz parte de uma política migratória mais rigorosa adotada por Trump, que tem buscado restringir a imigração desde seu retorno ao governo. A medida especialmente impacta o Vale do Silício.

Trump já declarou que o sistema de vistos H-1B é abusado para substituir trabalhadores americanos por estrangeiros que aceitam salários mais baixos.

Os EUA concedem cerca de 85.000 vistos H-1B anualmente, através de sorteio, sendo que 75% beneficiam trabalhadores vindos da Índia.

Estes vistos são inicialmente válidos por três anos, com possibilidade de renovação por até seis anos.

Empresários do setor de tecnologia têm criticado essa medida, alegando que os Estados Unidos não possuem profissionais locais suficientes para preencher as vagas existentes.

A Câmara de Comércio dos EUA, que representa interesses empresariais, e a Associação de Universidades Americanas (AAU) entraram com uma ação contra a cobrança.