Juiz nega à CPI acesso à delação premiada de Paulo Roberto Costa

O juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal, negou nesta segunda-feira (22) pedido da CPI mista da Petrobras de acesso ao teor da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sob suspeita de participar de corrupção na estatal.

O magistrado rejeitou também solicitação semelhante da Controladoria-Geral da União e da Petrobras.

Após tomar conhecimento da decisão, o presidente das duas CPIs que investigam denúncias contra a Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que irá recorrer. O parlamentar do PMDB ainda estuda qual instrumento jurídico será usado como recurso e a qual instância irá recorrer.

Em seu despacho, Moro afirma que reconhece o “papel relevante da CGU e das CPIs na investigação criminal e no controle da Administração Pública, bem como o auxílio que a Petrobras S/A tem prestado, até o momento, para a investigação”.

Ele destaca, porém, que as informações apresentadas por Paulo Roberto Costa estão em sigilo e ainda não foram homologadas pela Justiça.

“Entretanto, o momento atual, quando o suposto acordo e os eventuais depoimentos colhidos sequer foram submetidos ao Juízo, para homologação judicial, não permite o compartilhamento, sem prejuízo de que isso ocorra no futuro”, completou o juiz ao negar o compartilhamento das informações.

Delação premiada
A delação premiada é resultado de um acordo firmado entre Costa e o Ministério Público Federal pelo qual o ex-diretor da Petrobras se compromete a colaborar com as investigações e denunciar os integrantes do esquema de pagamento de propina em contratos de empresas com a estatal. Se o ex-diretor comprovar as informações que der e a Justiça homologar o acordo, ele poderá receber benefícios, como redução de pena e a possibilidade de responder a processo em liberdade.

O teor dos depoimentos é sigiloso para resguardar as investigações, a integridade do delator e as pessoas eventualmente denunciadas por ele, até que as informações sejam devidamente comprovadas pela Polícia Federal e o Ministério Público.

Desde que começou a prestar os depoimento, no início deste mês, Paulo Roberto Costa teria denunciado a participação de deputados, senadores, governadores e um ministro no suposto esquema, segundo informou a revista “Veja”.

Quando as primeiras informações começaram a vazar na imprensa, com a citação de nomes como os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), parlamentares começaram a tentar obter o conteúdo da delação.