Juiz ordena prisão baseada em carta encontrada na casa de fiscal

O Juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de São Paulo, ordenou a prisão preventiva do auditor Artur Gomes da Silva Neto, suspeito de aceitar R$ 1 bilhão em propina proveniente de empresas como Fast Shop e Ultrafarma. A decisão se apoiou em uma carta manuscrita apreendida na residência do fiscal.

Na carta, atribuída a Artur, há uma menção a solicitações para “novas liberações de imposto”. O auditor também expressa preocupação sobre a assinatura de documentos semelhantes aos já descobertos, temendo que outras denúncias possam surgir, já que “ninguém pode ver isso”.

Outro trecho da correspondência aponta para “guias do seu pai”, que em outra ocasião teriam permitido que o fiscal trabalhasse com um empresário, resultando em problemas significativos.

Segundo o magistrado, a carta confirma o funcionamento do esquema criminoso conduzido por Artur e a intenção do fiscal de manter sigilo para que a atividade ilícita continue.

Artur Gomes da Silva Neto esteve inicialmente em prisão temporária e teve sua prisão preventiva decretada no dia 19 de agosto.

Detalhes do esquema

De acordo com as investigações, o auditor fiscal teria recebido mais de R$ 1 bilhão desde 2021 para manipular processos e antecipar créditos de ICMS-ST para empresas como Ultrafarma e Fast Shop.

A empresa Smart Tax, registrada no nome da mãe do fiscal, Kimio Mizukami da Silva, apresentou um crescimento patrimonial expressivo, aumentando de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões entre 2023 e 2025, conforme relatório do Ministério Público de São Paulo.

Esses créditos fiscais foram negociados por outras empresas, incluindo a Rede Nos e a Kalunga, e o Ministério Público investiga se esses compradores tinham ciência da origem irregular dos créditos.

Os diretores das empresas envolvidas foram presos temporariamente entre 12 e 15 de agosto.

Medida governamental recente

Esta semana, o governador Tarcísio de Freitas revogou um decreto de julho de 2023 que havia simplificado o processo de ressarcimento do ICMS. Essa revogação pode influenciar no fortalecimento do controle, já que a medida anterior havia reduzido o número de servidores envolvidos nas operações, o que possivelmente facilitou o esquema ilícito.