Juiz suspende decreto de Trump sobre cidadania por nascimento

Um juiz federal impediu, nesta quinta-feira (10), a aplicação em todo o país do decreto do presidente Donald Trump que pretendia acabar com a atribuição automática de cidadania a pessoas nascidas nos Estados Unidos.

A decisão ocorreu poucos dias após a Suprema Corte tomar uma decisão importante em 27 de junho, que limitou a capacidade dos juízes de suspender políticas nacionais por meio de liminares que tivessem efeito em todo o país a partir de casos específicos.

Com isso, a Suprema Corte autorizou que as iniciativas de Trump para restringir a cidadania automática concedida a bebês nascidos de pais imigrantes em situação irregular ou com estatuto temporário — como asilo ou vistos — fossem implementadas em algumas regiões. Entretanto, o tribunal não se posicionou sobre a legalidade ou constitucionalidade dessa política.

Também foi proibida a entrada em vigor do decreto até 27 de julho, deixando aberta a possibilidade de que juízes autorizem ações judiciais coletivas contra a medida.

Organizações que defendem os direitos dos imigrantes aproveitaram a situação para continuar a contestar o decreto por meio de ações coletivas.

Nesta quinta-feira, o juiz federal Joseph Laplante, do estado de New Hampshire, aceitou a solicitação de ações coletivas, permitindo que grupos representem qualquer criança cuja cidadania esteja ameaçada pelo decreto de Trump.

“O tribunal aprova o pedido dos demandantes para a certificação provisória da ação coletiva”, pois atende aos “requisitos”, conforme a decisão. Essa aprovação possibilita que o juiz suspenda o decreto em todo o país.

Segundo a decisão, a medida se aplica a crianças nascidas a partir de 20 de fevereiro de 2025, cujas mães estejam nos Estados Unidos em situação irregular mas com visto temporário, e cujo pai ou mãe não sejam americanos ou residentes permanentes.

Juiz Laplante ressaltou, porém, que esta é uma liminar temporária e concedeu ao governo sete dias para apresentar recurso.

“Essa decisão representa uma vitória significativa e contribuirá para proteger a cidadania das crianças nascidas nos Estados Unidos, conforme previsto na Constituição”, afirmou Cody Wofsy, diretor da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), uma das entidades que moveram a ação, por meio de nota.

Esse direito está garantido pela 14ª Emenda da Constituição norte-americana, em vigor há mais de 150 anos, que assegura que toda pessoa nascida no território americano é considerada cidadã.

A Suprema Corte ainda não se manifestou sobre os detalhes do processo, mas é provável que o governo venha a pedir uma nova análise do caso.