Juiz suspende ordem de Trump que proibia pedidos de asilo na fronteira do México

Um juiz federal impediu nesta quarta-feira (2) a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que barrava os pedidos de asilo de pessoas que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México, dando um prazo de 14 dias para que a administração possa recorrer.

Durante sua campanha presidencial, Trump prometeu deportar milhões de imigrantes que vivem irregularmente nos EUA. Desde que assumiu o cargo novamente em janeiro, o presidente adotou várias medidas para acelerar a deportação e diminuir a entrada ilegal no país.

No entanto, muitos tribunais têm bloqueado algumas dessas ações, considerando que elas podem violar os direitos dos imigrantes, especialmente o direito ao devido processo legal.

O juiz distrital Randolph Moss apontou que a ordem de Trump extrapola seus poderes e contraria a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), que regula os pedidos de asilo. O presidente não pode criar um sistema alternativo para imigração que contrarie as leis feitas pelo Congresso, destacou o juiz, em um processo movido por grupos que defendem os direitos dos imigrantes e requerentes de asilo.

Na decisão, o tribunal reconheceu que o Executivo enfrenta um grande desafio para conter a entrada ilegal e o acúmulo de pedidos de asilo, mas enfatizou que é a lei de imigração que determina o único método para deportar pessoas que já estão no país.

Randolph Moss, nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama, suspendeu a ordem por 14 dias para que a administração Trump possa apresentar recurso.

O vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller, criticou a decisão, dizendo que um juiz marxista teria declarado que todos os futuros imigrantes ilegais, mesmo estando em outros países, fazem parte de uma ‘classe’ protegida com direito a entrar nos EUA.

Organizações que defendem os direitos civis comemoraram a decisão, chamando-a de extremamente importante. Elas apontam que a medida vai salvar vidas de famílias que fogem de situações perigosas e reafirmar que o presidente não pode desrespeitar as leis aprovadas pelo Congresso, respeitando o princípio essencial da separação dos poderes nos EUA, disse Lee Gelernt, advogado do influente grupo de direitos civis ACLU.