Juíza anula autorização para condomínios nos Jardins

A Justiça de São Paulo decidiu anular a revisão do tombamento dos Jardins, uma área de bairros nobres na zona oeste de São Paulo, que permitia a construção de condomínios residenciais em terrenos originalmente destinados a uma única família.

Na decisão divulgada em 18 de novembro, a juíza Adriana Brandini do Amparo, da 7ª Vara de Fazenda Pública, atendeu ao pedido do Coletivo Jardins. O grupo argumentou que a aprovação realizada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat) em 16 de dezembro do ano passado foi feita de maneira irregular, pois o texto substitutivo foi rejeitado, mas a proposta original foi aprovada automaticamente, sem uma nova votação.

Segundo o regimento interno do Condephaat, quando um texto substitutivo é reprovado, deve ser votada novamente a proposição original. No entanto, a proposta substitutiva teve 13 votos contrários e 7 favoráveis, e o texto original foi aprovado sem nova votação. A juíza destacou que essa aprovação foi feita unilateralmente pelo presidente do órgão, o que caracteriza uma irregularidade clara.

O governo estadual afirmou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão judicial.

Alterações no tombamento

A revisão permitia que mais de uma família ocupasse os terrenos e autorizava mudanças como o rebaixamento do solo e compensação pela retirada de árvores na região. As normas referentes à altura das construções, aos recuos nos lotes e à área destinada a jardins foram mantidas.