Juíza culpa estado de São Paulo pela morte de morador de rua pela PM

A Justiça de São Paulo responsabilizou o governo estadual pela morte de Jefferson de Sousa Santos, um homem em situação de rua que foi morto a tiros por dois policiais militares mesmo estando rendido, no dia 13 de junho, sob o Viaduto 25 de Março, no centro da cidade.

A decisão, assinada pela juíza Renata Yuri Takahara Koga, da 11ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o estado de São Paulo deve providenciar ou pagar pelo transporte do corpo de Jefferson até Craíbas, em Alagoas, local de origem da vítima.

A magistrada justificou sua decisão afirmando que existem provas suficientes para responsabilizar o estado civilmente pela ação dos policiais, que resultou na morte, estabelecendo o dever de indenizar.

Policiais militares responderão por homicídio qualificado

A juíza não isentou a responsabilidade dos policiais militares envolvidos, que foram denunciados pelo Ministério Público estadual por homicídio qualificado. A denúncia destaca que o crime teve motivos torpes e que a vítima não pôde se defender, acusações aceitas pela Justiça.

Versão da Polícia Militar

Conforme o registro oficial, a abordagem ocorreu porque o homem foi visto em atitude suspeita. Segundo a PM, ele teria resistido e tentado tomar a arma de um dos policiais, o que justificaria os disparos.

No entanto, vídeos captados por uma câmera corporal de um dos policiais e relatos de testemunhas indicam que o homem estava desarmado, não ofereceu resistência nem tentou sacar a arma dos agentes. Mesmo assim, levou três tiros de fuzil, incluindo um na cabeça e dois no tórax.

Denúncia do Ministério Público

Segundo o promotor Enzo Boncompagni, que assinou a denúncia aceitável pela juíza Luciana Scorza, os policiais estavam em patrulha rotineira quando decidiram abordar a vítima que havia descido de uma árvore. Após constatarem que ele não tinha documentos, levaram-no para um local escondido, onde um dos policiais disparou três tiros enquanto ele estava rendido.

Além disso, outro policial tentou impedir que a execução fosse gravada, tampando a câmera corporal no momento dos disparos.

Posição da Polícia Militar

A PM repudiou veementemente a conduta dos agentes, afirmando que é uma instituição legalista que não apoia excessos ou má conduta por parte de seus membros.

Detalhes do caso

O fato ocorreu na Rua da Figueira, bairro da Sé, na noite do dia 13 de junho. A vítima foi socorrida e levada para o Hospital Santa Casa, onde não resistiu aos ferimentos.

Segundo testemunhas, a abordagem foi um erro grave, pois em situações onde policiais portam fuzis, um único disparo já é suficiente para neutralizar uma ameaça real. Nesse caso, foram efetuados três tiros.

Os policiais tardaram em chamar o socorro, possibilitando que outras viaturas manipulassem a cena e registrassem a ocorrência de forma equivocada. O procedimento correto seria acionar a ajuda médica de imediato.