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Juíza federal proíbe DF de reabrir novas atividades não essenciais
Agente do DF Legal faz fiscalização em comércio do DF — Foto: DF Legal/Divulgação
A Justiça Federal decidiu, neste sábado (20), que o governador Ibaneis Rocha (MDB) deve ficar impedido de decretar a retomada de atividades não essenciais “até nova ordem”. Na última semana, Ibaneis anunciou que estudava reabrir bares, restaurantes, salões de beleza e academias do Distrito Federal entre 25 de junho e 1º de julho.
A medida, assinada pela juíza Kátia Balbino de Carvalho, da 3ª Vara Federal Cível, determina que o GDF apresente, em 10 dias, os números e cenários para a pandemia. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Ministério Público do Trabalho.
O governador afirmou, neste domingo, que vai recorrer da decisão.
No texto, a magistrada fala dos riscos para a saúde pública com a queda do isolamento social.”Que qualquer outra liberação de atividade que reduza ainda mais os níveis de isolamento pode implicar num colapso sem solução e com consequências irreversíveis para a vida e saúde da população.”A juíza determinou ainda que a União apresente “uma matriz de risco”, com indicadores gerais que possam ser usados pelo DF e Entorno para avaliar a retomada de atividades.
Na decisão, ela também pede que o GDF apresente um gráfico atualizado sobre o percentual de isolamento no Distrito Federal e determina que sejam repassadas informações a respeito dos estoques de EPI’s e de insumos, equipamentos eventualmente necessários para o funcionamento dos leitos de UTI e número atual dos profissionais de saúde em atividade, no prazo de 10 dias.
Parte da decisão da juíza:
- 1… – que o Distrito Federal, no prazo de 48 horas, implemente medidas, a serem definidas por seu Poder Executivo e que garantam pelo menos 60% da população em isolamento social (índice previsto na Recomendação CNS nº 36, de 11/05/2020), até que “a transmissão de Covid-19 esteja com apenas casos esporádicos ou localizados”, nos termos do previsto na Recomendação Temporária da OMS de 16/4/2020;
- 2 – o Distrito Federal se abstenha da liberação de toda e qualquer nova atividade não essencial, enquanto, através de seus órgãos de vigilância em saúde, não fundamentá-la específica, prévia e publicamente com evidências técnico-científicas …
- 3 – a UNIÃO apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, a matriz de risco referencial ou documento similar, que disponha sobre mecanismos para a orientação, acompanhamento, coordenação e prestação de cooperação técnica e financeira a todos os entes da federação e especialmente ao Distrito Federal e seu Entorno, para o fim de assegurar o cumprimento das recomendações temporárias definidas pela Organização Mundial da Saúde no território nacional, relacionadas às medidas de redução do distanciamento social para enfrentamento à Covid-19.
Os bares e restaurantes tiveram o atendimento ao público suspenso em 19 de março. Desde então, está permitido apenas o funcionamento de serviços de delivery.
Nas últimas semanas, o GDF iniciou um protocolo de reabertura da maioria das atividades na capital, mesmo com os números ainda crescentes de infectados pelo coronavírus.
O comércio de rua e os shopping centers reabriram as portas, adotando medidas de segurança contra a Covid-19.Parques, igrejas e escritórios também também retomaram as atividades. As feiras voltaram a atender o público na quarta-feira (17).
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