Juíza suspende expulsão rápida de migrantes por Trump

Uma juíza federal impediu o uso do método de expulsão rápida de migrantes sem julgamento, que havia sido ampliado pelo presidente Donald Trump.

O processo conhecido como “expulsão acelerada” serve para devolver rapidamente migrantes capturados perto da fronteira dos Estados Unidos com o México, principalmente aqueles que entraram no país nas últimas duas semanas.

Contudo, desde o começo do governo Trump, a aplicação foi expandida para todo o país, afetando também migrantes que já estavam nos Estados Unidos há até dois anos.

A juíza Jia Cobb determinou, em sua decisão divulgada na sexta-feira à noite, que a extensão do uso dessa medida era inadequada, pois poderia expulsar indevidamente pessoas sem dar a elas a chance de contestar sua situação em tribunal, especialmente no que diz respeito ao tempo de permanência no país.

Ela destacou que o governo usou um argumento controverso ao afirmar que imigrantes ilegais não teriam direito a processo legal conforme previsto na Quinta Emenda da Constituição, e que deveriam aceitar a expulsão sem questionamentos.

Jia Cobb enfatizou que, se esse entendimento fosse aceito, a proteção legal oferecida pela Quinta Emenda estaria ameaçada para todos, não apenas para não cidadãos.

A Quinta Emenda tem como finalidade proteger contra abusos do governo durante processos judiciais.

Nomeada pelo ex-presidente Joe Biden, a juíza explicou ainda que o tribunal não discute a constitucionalidade da expulsão acelerada em si, nem sua aplicação próxima à fronteira, mas sim a ampliação indevida desse procedimento para o interior do país.

Ela reforçou que a Constituição assegura o direito de qualquer pessoa a ser ouvida antes de ser expulsa dos Estados Unidos.

Durante sua campanha presidencial, Trump prometeu deportar milhões de imigrantes sem documentos, mas essa iniciativa tem enfrentado obstáculos legais que garantem o direito ao devido processo para os afetados.