Juízas denunciam colega que uniu toga e curso de medicina

Desembargadoras do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) apresentaram denúncias à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho contra a juíza Adriana de Jesus Pita Colella. As acusações alegam que a magistrada acumulou o cargo com estudos integrais em medicina.

A notícia foi confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à imprensa nesta quinta-feira (27/11).

Acúmulo de atividades

A magistrada, recentemente promovida a juíza titular do TRT-2, está em formação na Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), no litoral paulista, cursando medicina desde 2020. Durante esse período, conciliou o curso integral, incluindo estágio na Santa Casa de Santos, com suas funções judiciais.

Em setembro de 2025, enquanto ainda era juíza substituta, ela recebeu um salário líquido de R$ 61.763,63, conforme dados públicos do Conselho Nacional de Justiça. Apesar da promoção em outubro, as atualizações salariais ainda não constam nos portais oficiais.

Posição da Corte e corregedorias

Em resposta, o TRT-2 afirmou que não configura irregularidade a acumulação de cargos nesse caso, amparando-se no artigo 95, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, que limita o exercício de funções simultâneas exceto para magistério.

Esse entendimento é acompanhado pela Corregedoria local, que supervisiona os servidores do tribunal, e pela Corregedoria-Geral do TST, de âmbito nacional, além da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, que fiscaliza magistrados em todo o país.

A Corte mencionou a Lei Orgânica da Magistratura, que não impõe horários fixos aos juízes, mas determina presença mínima presencial em dias de expediente, reforçando o acompanhamento da produtividade da magistrada durante seu curso de medicina.

Investigação e andamento do processo

Desde 2021, a juíza está sob investigação após requerimento para averiguar o acúmulo das funções. À época, o processo foi arquivado por falta de evidências de prejuízo à jurisdição. No entanto, o Corregedor-Geral contesta a decisão e encaminhou o caso para revisão no CNJ.

Recentemente, em outubro de 2025, após a promoção da magistrada, novos indícios acerca do desempenho e possível conflito de horários surgiram, levando a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a solicitar uma apuração imediata ao órgão fiscalizador do TRT-2, com acompanhamento nacional.

Até o momento, nenhuma informação adicional foi divulgada pela Corregedoria Regional sobre o andamento desta investigação.

O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos da juíza Adriana de Jesus Pita Colella.