Julgados na trama golpista: 29 condenados, 2 absolvidos e mais de 500 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do último grupo envolvido na trama que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022, condenando cinco pessoas que organizaram ações criminosas para esse fim.

Durante 21 sessões, o Judiciário aplicou penas que somam mais de 500 anos de prisão a 29 réus, enquanto dois foram absolvidos. Esta foi a primeira vez que generais e um ex-presidente foram punidos por tentar desestabilizar a ordem institucional do país.

Na decisão mais recente, foram condenados o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, o general da reserva Mario Fernandes, o ex-assessor presidencial Filipe Martins e outros dois envolvidos. As penas variam de seis anos e meio a pouco mais de oito anos de detenção.

Também houve absolvição unânime do ex-diretor do Ministério da Justiça Fernando de Souza Oliveira, que atuou na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo final foi responsável por planejar o chamado “minuta do golpe”, orquestrar bloqueios da PRF que tentavam dificultar o voto na Região Nordeste durante as eleições de 2022, e elaborar o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o rápido agir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com ameaças de prisão inclusive ao diretor da PRF, impediu que os bloqueios alterassem o resultado eleitoral.

Mario Fernandes tentou minimizar o plano de assassinatos afirmando que era apenas um “pensamento digitalizado” e que o documento não foi compartilhado, mas a impressão do plano ocorreu no Palácio do Planalto, conforme observou o ministro.

Também foi confirmado, com base em delação premiada e outras provas, que Filipe Martins participou da elaboração de um documento para tentar reverter o resultado das eleições, com movimentações registradas no Palácio da Alvorada.

Os réus foram acusados por crimes como tentativa de abolir o Estado democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.

Outros réus, Fernando Oliveira e Marília Alencar, foram considerados absovidos em relação às acusações principais, apesar de evidências da participação de Marília no planejamento dos bloqueios, sem ligação direta com o dia 8 de janeiro de 2023.

Com este julgamento encerrado, o Supremo se prepara para enfrentar importantes pautas em 2026, incluindo investigações sobre desvios de verbas parlamentares, casos envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e julgamentos relacionados ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).