Julgamento da Ferrogrão ‘não obstrui’ trâmites para concessão, aponta ANTT

Processo da Ferrogrão está no STF e a Corte pode iniciar julgamento já nesta quarta-feira, 1º

Por agro estadão

O diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, afirmou ao Agro Estadão que o julgamento da Ferrogrão não vai impactar no andamento para a concessão. “O entendimento que a procuradoria jurídica nos apresenta é que uma coisa não obstrui a outra”, disse, após participar da abertura da 9º Brasil nos Trilhos, realizado pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) nesta quarta-feira, 1º.

O encarregado pela agência comentou durante o evento que o projeto para a concessão deve ser enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) até dezembro. Em agosto, o diretor havia indicado que essa entrega seria até novembro. No entanto, ele manteve a expectativa para a realização do leilão no primeiro semestre de 2026.

“Os estudos foram atualizados e nós estamos agora fazendo a revisão final, os ajustes pertinentes regulatórios, contratuais, dentro da competência da agência e trabalhamos com o cronograma de enviar ao TCU, que é uma segunda camada de avaliações, inclusive da rigidez do processo. O que nós enxergamos, pela orientação da procuradoria, é que não impacta a decisão que, porventura, a Suprema Corte ainda faça ou essa ausência dela”, destacou à reportagem.

Está prevista para esta quarta o início do julgamento do processo da Ferrogrão, paralisado desde 2023. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 é um dos itens na pauta do Plenário físico do STF. A ADI questiona uma lei de 2017 que diminuiu o tamanho do Parque Nacional do Jamanxim para acomodar o traçado da ferrovia. A ANTT afirma que novos estudos foram feitos evitando a área e também não comprometendo áreas de comunidades indígenas.

“Não fazer a Ferrogrão é um problema”

Conforme o secretário Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Cezar Ribeiro, as atualizações nos estudos contaram com a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Na visão dele, o projeto já está maduro e superou os desafios.

“Hoje, nós não vemos problemas na questão do traçado. Nós atualizamos os estudos, inclusive com análise de custo-benefício, para mostrar que o projeto é importante do ponto de vista social, ambiental, econômico”, destacou ao Agro Estadão o secretário, que também indicou que o processo de escuta com diferentes partes do governo e a sociedade “está redondo”.

Ainda ressaltando a importância da ferrovia, Ribeiro lembrou que a rota vai ser uma forma mais sustentável de escoamento da safra. “Não fazer a Ferrogrão é um problema. Eu acho que a Ferrogrão, do ponto de vista da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, é um projeto crucial para o setor de transporte brasileiro”, acrescentou.