Julgamento do caso Marielle começa no STF

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira o julgamento dos indivíduos acusados de ordenar o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Estão programadas duas sessões para esta terça-feira, às 9h e às 14h, e uma terceira sessão na quarta-feira, às 9h. A transmissão do julgamento será feita ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Os réus incluem o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, acusados de terem encomendado o crime; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, acusado de obstruir as investigações; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, acusado de monitorar os movimentos de Marielle; e o ex-policial militar e ex-assessor do TCE Robson Calixto, denunciado por fornecer a arma utilizada no assassinato. Todos estão atualmente detidos e se declaram inocentes.

Ao longo dos últimos oito anos, as investigações enfrentaram diversas mudanças, incluindo a substituição de cinco delegados da Polícia Civil do Rio, uma investigação interna sobre possíveis fraudes nas provas e a transferência do processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e posteriormente ao STF, devido à prerrogativa de foro dos irmãos Brazão.

A Constituição estabelece que crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto quando envolvem autoridades com foro privilegiado, situação que justifica o julgamento pelo tribunal competente.

Este caso foi levado ao Supremo devido à participação de Chiquinho Brazão, que exercia mandato como deputado federal pelo Rio na época dos fatos.

Como ocorrerá o julgamento

No STF, a competência para processar e julgar autoridades com foro privilegiado cabe às Turmas, exceto para algumas autoridades específicas que são julgadas no Plenário.

O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, membro da Primeira Turma, que será responsável pelo julgamento do caso neste colegiado.

A sessão será iniciada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Após a abertura, o relator fará a leitura do relatório, que resume o processo, descrevendo os fatos e as alegações de acusação e defesa.

Depois disso, terá início a fase das sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, representando a Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentará a acusação em até uma hora, podendo estender por mais meia hora.

Na sequência, o advogado designado por familiares e pela ex-assessora da vereadora, Fernanda Chaves, que apoia a acusação, terá até uma hora para falar.

Os advogados das defesas terão, cada um, uma hora para expor suas manifestações.

Votação dos ministros

Concluídas as sustentações, os ministros proferirão seus votos. O relator Alexandre de Moraes votará primeiro, seguido pelos demais membros conforme a antiguidade, com o presidente da Turma votando por último: ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino.

A decisão será tomada por maioria simples e, em caso de condenação, o colegiado definirá a pena aplicável.

Segundo julgamento relacionado

Este é o segundo julgamento diretamente ligado ao assassinato de Marielle e Anderson. No primeiro, em outubro de 2024, o Tribunal de Júri do Rio condenou os executores, o ex-policial militar do Bope, Ronnie Lessa, responsável pelos disparos, e o ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o veículo utilizado no crime. Ambos receberam penas de 78 e 59 anos de prisão, respectivamente.

Antes da condenação, os dois confessaram os crimes e firmaram acordo de delação premiada com a Polícia Federal, retomando a investigação sobre os supostos mandantes.

De acordo com a Polícia Federal, os irmãos Brazão teriam motivado o assassinato, pois consideravam Marielle um obstáculo para seus negócios imobiliários.

Os acusados negam qualquer vínculo com Ronnie Lessa, alegando que ele mentiu em sua colaboração.

A Procuradoria-Geral da República acusa o delegado Rivaldo Barbosa de omissão e tentativa de proteger os réus, mas ele nega envolvimento e contato com Lessa, a quem chama de falso.

O caso chegou ao STF em março de 2024. Um ano e dois meses depois, a PGR requereu a condenação dos envolvidos pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa. Três agravantes também foram apontadas, podendo aumentar a pena: prática com promessa de recompensa e motivo torpe, risco à comunidade e uso de meio que dificultasse a defesa.

Além da condenação, a PGR solicitou a perda dos cargos públicos dos réus e indenizações por danos morais e materiais para Fernanda Chaves.