julgamento dos atos golpistas marca avanço histórico para o brasil

Os julgamentos dos civis e militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023 representam um avanço significativo para o Brasil. A responsabilização dos participantes, tanto dos que participaram dos atos quanto do planejamento, constitui, conforme destacam juristas e historiadores, um passo essencial para fortalecer a democracia em um país com uma longa história de golpes.

Mateus Gamba Torres, historiador da Universidade de Brasília (UnB), avalia que o julgamento dos golpistas é inédito na trajetória brasileira, marcada por frequentes golpes contra o Estado Democrático de Direito. Ele destaca que, historicamente, tentativas e efetivações de golpes raramente foram levadas a julgamento, o que mudou com este processo recente.

De acordo com Gamba, o episódio representa a superação de uma prática histórica de impunidade no país, que possui um passado cheio de rupturas institucionais.

O professor menciona que têm sido comuns as tentativas de golpes desde a fundação da República, iniciando pelo golpe de 15 de novembro de 1889, e que os militares historicamente se colocaram como um poder moderador sem respaldo legal, intervindo na política do país conforme seus interesses.

Um marco para a democracia

Fernando Hideo, criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, afirma que o julgamento das pessoas envolvidas na trama golpista é um marco para o Brasil. Segundo ele, o Brasil rompeu a tradição da impunidade seletiva que acompanhou episódios autoritários, encarando de forma clara e institucional a tentativa organizada de ruptura democrática – sem concessões, anistias ou esquecimentos.

Hideo reforça a posição do historiador de que o julgamento demonstra que a democracia no país é mais que um discurso; é um regime protegido pela Constituição e instituições.

Contexto histórico e lições

Lenio Streck, constitucionalista e professor da Unisinos, observa que o Brasil viveu uma ditadura militar há pouco tempo e contabiliza 14 golpes e tentativas desde a República. Ele enfatiza a importância de interpretar o passado para construir o futuro e que intervenções militares nunca foram feitas pelo bem do país, mas para evitar mudanças necessárias.

Gamba Torres destaca que golpistas buscaram barrar mudanças democráticas legítimas, como a eleição que levou Luiz Inácio Lula da Silva a seu terceiro mandato presidencial.

O julgamento dos envolvidos reforçou as instituições e evidenciou que ninguém está acima da Constituição, desde ex-presidentes a militares de alta patente.

Responsabilização e mensagem à sociedade

Fernando Hideo explica que a responsabilização reafirma princípios democráticos fundamentais: igualdade perante a lei e a subordinação das Forças Armadas ao poder civil. O julgamento envia uma mensagem clara de que rupturas institucionais são crimes contra a democracia, que não podem ser protegidos por cargos ou influências.

Segundo ele, esse processo não é movido por vingança, mas sim por memória institucional, responsabilidade e compromisso com o futuro democrático que exige resposta institucional a ataques contra a ordem democrática.

Implicações políticas

Hideo ressalta que a condenação cria um precedente forte contra autoritarismos futuros, enquanto Lenio Streck alerta que ainda há desafios, evidenciados pela persistência de tentativas golpistas no Parlamento e críticas ao Supremo Tribunal Federal que tem sido essencial na defesa da democracia no país.

Mateus Gamba Torres faz um apelo para que o Congresso não aprove anistias que enfraqueceriam as instituições nacionais, reafirmando a importância de preservar o Estado Democrático de Direito.

Perspectivas futuras

Lenio Streck destaca que o julgamento dos militares no Superior Tribunal Militar ainda é um desafio importante e que adiar esse processo pode comprometer a percepção pública quanto à responsabilidade dos oficiais envolvidos.

Ele reforça a necessidade de continuidade nesse processo para garantir que não haja impunidade e que as instituições brasileiras permaneçam fortalecidas no combate a tentativas de ruptura democrática.