julgamento dos atos golpistas: marco para a democracia no brasil

Os julgamentos de civis e militares acusados de tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 marcam um momento importante para o Brasil. Responsabilizar aqueles envolvidos nos atos e na organização desse golpe é visto por juristas e historiadores como um passo decisivo para fortalecer a democracia em um país com uma história de rupturas institucionais.

O professor Mateus Gamba Torres, historiador da Universidade de Brasília (UnB), afirma que este julgamento é inédito na história do Brasil, que enfrentou diversas tentativas e golpes contra o Estado Democrático de Direito. Ele destaca que, tradicionalmente, muitos golpes nem sequer eram levados a julgamento, e essa prática começa a ser rompida agora, demonstrando uma mudança histórica, política e jurídica.

Desde a fundação da República em 1889, considerada por muitos como um golpe em si, os militares historicamente assumiram um papel de intervenientes na política brasileira, atuando como um poder moderador sem respaldo legal. Essa intervenção constante configura uma perigosa tradição de rupturas democráticas, segundo o professor da UnB.

Significado histórico

O criminalista e professor Fernando Hideo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, reforça que o julgamento dos envolvidos no golpe de 8 de janeiro representa um divisor de águas. De forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou e puniu uma tentativa organizada de quebrar a ordem democrática, rompendo com o ciclo de impunidade que costumava acompanhar episódios autoritários.

Esse julgamento afirma que a democracia não é somente um discurso teórico, mas sim um regime protegido pela Constituição Federal e suas instituições, destaca Hideo.

Contexto histórico e memória

O constitucionalista Lenio Streck, professor de Direito Constitucional da Unisinos, relembra que o Brasil viveu uma ditadura militar há poucas décadas e que o país enfrentou cerca de 14 golpes e tentativas desde a proclamação da República. O desafio agora é aprender com o passado para construir um futuro democrático sólido.

Mateus Gamba Torres ressalta que as intervenções militares nunca ocorreram pelo bem do país, mas sim para impedir mudanças políticas significativas, como ocorreu recentemente após as eleições presidenciais.

Assim, o julgamento das pessoas que atentaram contra a democracia mostra que todos estão sujeitos à Constituição, independendo de cargos ou poder.

Responsabilização e lições para o futuro

Segundo Fernando Hideo, responsabilizar os autores do golpe reafirma fundamentos democráticos essenciais: igualdade perante a lei e submissão das Forças Armadas ao poder civil. Julgar os envolvidos envia uma mensagem clara de que rupturas institucionais são crimes contra a democracia, não meras divergências políticas.

Esse processo representa um rompimento com a tradição de impunidade e prova que poder político ou econômico não garantem proteção contra a justiça.

O professor destaca que esses julgamentos devem ser encarados não como vingança, mas como atos institucionais de memória, responsabilidade e compromisso com o futuro da democracia brasileira, que depende da punição a tentativas de sua destruição para se fortalecer.

Considerações finais e desafios

Fernando Hideo aponta que a condenação dos golpistas é um aviso para as atuais e futuras gerações políticas: a democracia não tolera experimentos autoritários que resistem pelo tempo ou pelo esquecimento.

Por sua vez, Lenio Streck lamenta que o Congresso Brasileiro ainda apresenta sinais de comportamento golpista, com tentativas constantes de alterar legislações para favorecer condenados ou atacar a independência do Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele destaca que tem sido o STF a instituição que defende a democracia no Brasil, mesmo que isso gere críticas.

Mateus Gamba Torres apela para que o Congresso não aprove anistias para os envolvidos no golpe, o que representaria um enfraquecimento das instituições democráticas.

Por fim, Lenio Streck lembra que o julgamento dos militares no Superior Tribunal Militar ainda está pendente e que é preocupante a possibilidade de demoras que possam favorecer os condenados, enfatizando a importância de garantir que ninguém esteja acima da lei e das consequências de seus atos.