Julgamento encerra com exigência de 550 milhões da Meta por veículos espanhóis

O julgamento envolvendo mais de 80 veículos de comunicação da Espanha que solicitam à Meta, dona do Facebook e do Instagram, uma indenização superior a 550 milhões de euros (equivalente a 3,4 bilhões de reais) pelos prejuízos causados pelo seu modelo de publicidade digital chegou ao fim nesta quinta-feira (2), aguardando agora a decisão judicial, que pode levar algumas semanas para ser proferida.

“A sentença está pendente”, declarou o juiz Teodoro Ladrón Roda ao concluir a segunda e última audiência realizada em um tribunal de Madri.

A ação judicial foi instaurada pela Associação de Meios de Informação (AMI), a principal entidade do setor na Espanha, em dezembro de 2023, contra a Meta Irlanda, onde o gigante tecnológico possui sua sede na Europa.

A associação, que representa mais de 80 veículos, entre eles El País, El Mundo e ABC, reclama da Meta a quantia de 551 milhões de euros alegando “concorrência desleal”.

A AMI acusa a empresa de violar, entre maio de 2018 e julho de 2023, as normas europeias de proteção de dados, manipulando dados dos usuários da internet sem o consentimento destes para criar perfis publicitários personalizados.

Como os veículos espanhóis obedeceram às regras, a Meta teria obtido “uma vantagem competitiva de forma ilegítima”, conforme apontado pela AMI.

Os meios de comunicação buscam assegurar sua sobrevivência, pois, como afirmou o advogado da AMI, Nicolás González Cuéllar, “a liberdade de imprensa é essencial para a sociedade. Precisamos de meios diversificados e não de grandes plataformas monopolistas que dominam o mercado”.

Por sua vez, o representante legal da Meta, Javier de Carvajal, solicitou a rejeição da ação por considerá-la “sem fundamento” e “desprovida de provas”.

A Meta declara cumprir todas as legislações vigentes e entende que a ação não tem base, desconsiderando as mudanças ocorridas na indústria publicitária nos últimos anos.

Executivos da Meta na Espanha ressaltaram que, além dos dados pessoais, a superioridade tecnológica e os investimentos em ferramentas avançadas, como algoritmos que otimizam anúncios para cada usuário, foram fundamentais para atrair anunciantes.

Além disso, rádios e emissoras de televisão espanholas entraram com outra ação em novembro, reivindicando 160 milhões de euros (aproximadamente 997 milhões de reais) por danos.

Na França, cerca de 200 grupos de mídia também processaram a Meta em abril, coincidindo com uma multa de 200 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia por maus usos dos dados pessoais dos usuários.