Julgamento sobre pagamento de 550 milhões da Meta aos veículos espanhóis chega ao fim

O julgamento envolvendo mais de 80 meios de comunicação da Espanha, que reivindicam à Meta, dona do Facebook e Instagram, a quantia de 550 milhões de euros (equivalente a 3,4 bilhões de reais) pelos danos causados por seu sistema de publicidade, foi concluído nesta quinta-feira (2), aguardando agora a decisão final, a qual pode levar algumas semanas.

“Aguardamos a sentença”, declarou o juiz Teodoro Ladrón Roda ao encerrar a segunda e última audiência realizada em um tribunal de Madri.

O caso teve início com uma ação movida pela Associação de Meios de Informação (AMI), o principal órgão representativo do setor na Espanha, em dezembro de 2023 contra a Meta Irlanda, onde o gigante tecnológico possui sua sede na Europa.

A AMI, representando mais de 80 veículos, como El País, El Mundo e ABC, cobra da Meta a quantia de 551 milhões de euros por práticas consideradas de “concorrência desleal”.

A associação acusa a Meta de, entre maio de 2018 e julho de 2023, desrespeitar as normas europeias de proteção de dados ao utilizar informações dos usuários sem autorização para elaborar perfis publicitários personalizados.

Como os veículos seguiram as regulamentações, a Meta teria tirado uma “vantagem competitiva indevida”, segundo a AMI.

“Os meios estão lutando pela sua sobrevivência, pois a liberdade de imprensa é essencial na sociedade. Precisamos de uma imprensa diversificada, não de grandes plataformas oligopolistas que dominem o mercado”, afirmou o advogado da AMI, Nicolás González Cuéllar, em suas considerações finais.

Já o representante legal da Meta, Javier de Carvajal, pediu a rejeição das acusações, alegando ausência de provas.

A Meta defende que está em conformidade com todas as leis e considera a ação infundada, ignorando as mudanças ocorridas no setor publicitário nos últimos anos.

Executivos da Meta na Espanha disseram que o diferencial da empresa não está nos dados pessoais, mas na tecnologia avançada e no significativo investimento em ferramentas, como algoritmos que personalizam anúncios para cada usuário, o que atrai mais anunciantes.

Além disso, rádios e canais de TV espanhóis apresentaram outra ação contra a Meta em novembro, reclamando 160 milhões de euros (cerca de 997 milhões de reais) por danos.

Na França, cerca de 200 grupos de mídia também processaram a Meta em abril, mês em que a Comissão Europeia multou a gigante em 200 milhões de euros (1,2 bilhão de reais) por infração às regras de uso de dados pessoais.