Justiça absolve acusados por acidente da TAM que matou 199 em SP

A Justiça Federal em São Paulo absolveu os três acusados pelo acidente com o Airbus da TAM que matou 199 pessoas em 2007. A decisão cabe recurso.

Em 17 de julho daquele ano, a aeronave, que vinha de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, não conseguiu parar na pista do aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista. Todos os passageiros e a tripulação, além de pessoas em solo, morreram quando o avião bateu em um prédio da própria TAM.

O juiz Márcio Assad Guardia não aceitou a denúncia da Procuradoria da República contra o então diretor de segurança de voo da companhia aérea, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, o então vice-presidente de operações da TAM, Alberto Fajerman, e Denise Abreu, que na época era diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Criminal
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo alega que os três sabiam dos riscos de um acidente aéreo. A Procuradoria pediu, em abril do ano passado, a condenação do trio a 24 anos de prisão por atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade dolosa (quando há a intenção).

No pedido feito à Justiça, o procurador da República Rodrigo de Grandis os responsabiliza criminalmente pelo acidente do voo TAM JJ 3054.

Para o MPF, Denise Abreu e Marco Aurélio Miranda assumiram o risco de expor a perigo as aeronaves que operavam no terminal. Com a mudança de crime culposo para doloso, a pena de prisão em uma eventual condenação sobe de quatro para 24 anos. Em julho de 2011, o MPF os denunciou na modalidade culposa.

No decorrer do processo, entretanto, a partir da análise dos elementos colhidos e dos depoimentos de várias testemunhas e dos próprios réus, o MPF ficou convicto de que tanto Denise Abreu quanto Marco Aurélio assumiram o risco por eventuais acidentes.

Segundo a denúncia apresentada pelo MPF em 2011, o diretor da TAM tinham conhecimento “das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do aeroporto de Congonhas” e não tomou providências para que os pousos fossem redirecionados para outros aeroportos, em condições de pista molhada.

O MPF considerou que a então diretora da Anac, Denise Abreu, “agiu com imprudência” ao liberar a pista do aeroporto de Congonhas, a partir de 29 de junho de 2007, “sem a realização do serviço de ‘grooving’ e sem realizar formalmente uma inspeção, a fim de atestar sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”.

O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Marco Aurélio, disse, por ocasião da denúncia em 2011, que “não há nem mesmo meros indícios de que alguma pessoa tenha concorrido de algum modo, mesmo que culposo, para o trágico acontecimento”. Em nota divulgada no mesmo ano, a defesa de Denise Abreu afirmou que “possui todas as formas de demonstrar a sua absoluta inocência”.