Justiça americana cita Moraes e prorroga inquérito de Eduardo Bolsonaro

A Justiça da Flórida, Estados Unidos, emitiu uma nova citação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em atendimento a um pedido das empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao ex-presidente Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble.

Este processo nos EUA integra um conjunto de ações envolvendo o ministro e o STF em solo americano. Desde março de 2025, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), encontra-se nos Estados Unidos.

Recentemente, Moraes acolheu solicitação da Polícia Federal para estender por mais 60 dias o inquérito contra Eduardo Bolsonaro, investigado por supostamente conduzir uma campanha no exterior visando a imposição de sanções contra autoridades brasileiras, com o intuito de afetar o processo judicial envolvendo o pai, acusado de tentativa de golpe de Estado.

A assessoria do STF informou ao Estadão que não dispõe de detalhes sobre o caso na Flórida e preferiu não comentar.

As empresas demandantes acusam o ministro de censurar conteúdos publicados em redes sociais que atuam no Brasil. Tentativas anteriores de notificação, em março e junho, fracassaram. Desta vez, o documento inclui o endereço completo do ministro.

De acordo com a Justiça da Flórida, Moraes tem 21 dias para apresentar sua defesa, sob pena de julgamento à revelia, o que pode resultar em decisão sem sua participação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que acompanha o processo a pedido do STF e está preparando ações judiciais a serem utilizadas conforme necessário.

Horas antes da notificação, o ex-presidente Trump defendeu Jair Bolsonaro, classificando-o como alvo de perseguição da Justiça brasileira. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil é soberano e não aceitará interferência externa.

No último mês, as companhias Trump Media e Rumble apresentaram aditamento na ação, solicitando indenização por danos à reputação, perda de receitas e oportunidades.

As empresas argumentam que as ordens de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão, por terem removido influenciadores políticos brasileiros de direita de suas plataformas.

Elas pedem que essas ordens sejam declaradas inexequíveis nos EUA e também solicitam compensação financeira e responsabilização pessoal do ministro.

Investigação sobre Eduardo Bolsonaro

Para a apuração envolvendo Eduardo Bolsonaro, Moraes considerou necessária a extensão do inquérito para que a Polícia Federal conclua as diligências pendentes.

Em maio, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, requereu ao STF que o deputado seja investigado por fazer ameaças via redes sociais, incitando o governo americano a punir autoridades brasileiras ligadas ao caso do golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Gonet Branco destacou uma crescente divulgação de informações indicando que o parlamentar mantém contato frequente com agentes do governo dos EUA visando retaliações contra autoridades brasileiras.

Como relator dos inquéritos relacionados ao golpe e às milícias digitais, Moraes conduziu o caso, abrindo uma investigação formal contra o deputado.

A Polícia Federal colheu depoimentos de Eduardo Bolsonaro, do líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias, autor da representação contra o filho do ex-presidente, e do próprio Jair Bolsonaro, que declarou ter transferido R$ 2 milhões para o filho via Pix.