Justiça bloqueia privilégios vitalícios de Bolsonaro como ex-presidente

A Justiça Federal determinou a suspensão dos benefícios e direitos vitais concedidos a Jair Bolsonaro por ter sido presidente da República. Em decisão provisória divulgada na noite de terça-feira (9), o juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), ordenou que a União interrompa, em até 48 horas, o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores a Bolsonaro — recursos previstos em lei para todos os ex-presidentes.

No primeiro semestre de 2025, Bolsonaro teve um custo de R$ 521.073,00 aos cofres públicos, segundo a ação. Levantamento feito pelo Globo com dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil mostra que, até novembro deste ano, os gastos com o ex-presidente chegaram a R$ 994.592,11, incluindo cerca de R$ 657 mil em gratificações por cargos em comissão e R$ 240 mil em passagens aéreas e deslocamentos diversos.

O decreto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, de 2008, que regulamenta a Lei Nº 7.474/1986, assegura a ex-presidentes quatro servidores para segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos e dois motoristas.

A ação que pede a suspensão desses benefícios foi movida pelo vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT). Ele justifica que, por Bolsonaro estar cumprindo pena em regime fechado por condenação a 27 anos por tentativa de golpe de Estado, ele não pode exercer atividades públicas, políticas e institucionais.

Os benefícios visam garantir segurança e apoio pessoal a ex-presidentes em vida civil, que enfrentam riscos relacionados ao cargo que ocuparam. Como Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, sua rotina, deslocamentos e segurança são regidos por normas de execução penal.

O juiz argumenta que a estrutura de servidores e motoristas para ex-presidentes foi pensada para circulação pública em liberdade, e não é compatível com custódia em regime fechado.

Em casos de atendimento médico externo, a custódia continua sob responsabilidade do Estado, por órgãos de segurança pública e penitenciários.

Segundo a decisão, seria desnecessário e incompatível manter equipe própria de segurança e motoristas do Gabinete de Segurança Institucional para um ex-presidente sob regime fechado, que já conta com escolta penitenciária.

Dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil indicam que os ex-presidentes custaram, juntos, R$ 7,6 milhões de janeiro a novembro deste ano. O ex-presidente que mais teve gastos foi Fernando Collor — R$ 1,9 milhão — atualmente detido por corrupção e lavagem de dinheiro, cumprindo prisão domiciliar por motivos de saúde.

Em seguida aparecem Dilma Rousseff, com R$ 1,8 milhão; Michel Temer, com R$ 1,2 milhão; José Sarney, com R$ 884 mil; e Fernando Henrique Cardoso, com R$ 756 mil. Lula usou o benefício até 2022, seu último ano como ex-presidente, com custo de R$ 1,8 milhão.

Em 2024, o total empenhado foi de cerca de R$ 9,4 milhões, sendo Dilma Rousseff a que mais gastou — aproximadamente R$ 2,1 milhões. Seus custos incluíram despesas no exterior, como auxílio-moradia e passagens aéreas internacionais, motivadas pelo cargo que ocupa como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), sediado na China.

Logo depois vêm Collor, com mais de R$ 2 milhões, e Bolsonaro, com quase R$ 1,8 milhão em custos.