Justiça bloqueia uso de imóveis públicos para investimento no BRB

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu uma liminar nesta segunda-feira que proíbe a utilização de terrenos públicos do governo do DF para injetar recursos no Banco de Brasília (BRB). Conforme o despacho do juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, os bens cedidos “não possuem relação com a atividade do BRB”.

Na semana anterior, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza a utilização de nove imóveis públicos para fortalecer o BRB. A proposta consiste em incorporar esses ativos ao patrimônio do banco para cobrir prejuízos decorrentes das operações da gestão anterior do BRB e do Banco Master. O intuito é levantar até R$ 6,6 bilhões.

Mesmo com a aprovação da lei, o magistrado entendeu que é necessária uma avaliação prévia dos bens, bem como a comprovação do interesse público.

“Essa incorporação com imóveis depende da demonstração do interesse público, além da autorização legislativa e avaliação prévia (…). Portanto, nada impede que o DF, por meio de procedimento administrativo, realize a avaliação dos bens para qualquer finalidade, independentemente de lei. No entanto, tal incorporação requer comprovação do interesse público.”, afirma a decisão do juiz.

Fontes próximas às negociações indicam que o governo do DF pretende recorrer da decisão. Esta semana será crucial para o BRB, com a assembleia de acionistas marcada para quarta-feira, na qual será votada a incorporação dos imóveis ao patrimônio do banco.

A direção do BRB está trabalhando na reestruturação de um fundo de investimento imobiliário envolvendo esses imóveis. Até o dia 31 de março, o banco precisa apresentar o balanço de 2025, momento em que deverá registrar provisão para perdas relacionadas à compra das carteiras de crédito do Banco Master.

O balanço da instituição foi fortemente afetado pelos ativos recebidos do Banco Master em troca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas irregulares. Segundo Nelson de Souza, presidente do BRB, o banco deve reservar R$ 8,8 bilhões para possíveis perdas.

Isso pode deixar o passivo da instituição vulnerável, exigindo medidas do controlador para regularizar a situação junto ao Banco Central. O plano de reestruturação será apresentado juntamente com o balanço do quarto trimestre de 2025, o qual deverá ser divulgado até 31 de março.

A lei permite que o governo venda os nove imóveis públicos para resolver a situação financeira do BRB. De acordo com o banco, a estratégia principal é criar um fundo imobiliário com esses imóveis, onde o banco teria cotas subordinadas e investidores qualificados participariam com cotas sêniores. Souza destaca o interesse de três investidores qualificados.

Outra possibilidade é que o governo venda os ativos e utilize os recursos para capitalizar o BRB, ou ofereça os imóveis como garantia para empréstimos de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras.

Souza também considera estruturar um fundo de direitos creditórios (FIDC) com ativos do Master, vender subsidiárias como a BRB Financeira, ou recomprar letras financeiras subordinadas emitidas anteriormente pelo banco e atualmente negociadas no mercado.

O BRB tem até 18 de março para resolver a questão, pois está marcada uma Assembleia Geral Extraordinária para votação da proposta de aumento do capital social apresentada pela gestão do banco, com previsão de reforço financeiro de até R$ 8,8 bilhões.