Justiça da República Dominicana libera relações entre pessoas do mesmo sexo nas Forças Armadas e na Polícia

A Justiça da República Dominicana decidiu nesta quarta-feira (19) acabar com a criminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo na Polícia Nacional e nas Forças Armadas, que antes eram punidas com penas de até dois anos de prisão.

A República Dominicana é um país com fortes valores religiosos e conservadores, onde o casamento homossexual ainda não é permitido, e a comunidade LGBTQ+ enfrenta preconceitos.

O Tribunal Constitucional, a maior autoridade para interpretar questões constitucionais, considerou inconstitucionais os artigos que tratavam da “sodomia” nos códigos de conduta da Polícia Nacional e das Forças Armadas.

Foi demonstrado que essas normas violam o princípio da razoabilidade, promovem discriminação injusta contra pessoas por sua orientação sexual, comprometem a privacidade, limitam o desenvolvimento pessoal e o direito ao trabalho dos servidores públicos, afirmou o tribunal.

Os artigos, quase idênticos em ambas as legislações, definiam “sodomia” como “relação sexual entre pessoas do mesmo sexo” e previam penas que iam de seis meses a dois anos de prisão para militares, e punições um pouco menores para policiais e demais membros das Forças Armadas.

O tribunal ressaltou que a Constituição exige que todas as pessoas sejam tratadas com igual dignidade e respeito, por isso o Estado tem a obrigação de garantir a todos os dominicanos e dominicanas que desejam servir nas forças militares um tratamento justo e digno.