Justiça de São Paulo obriga Enel a religar energia com multa diária

A Justiça de São Paulo decidiu na noite de sexta-feira (12/12) que a concessionária Enel deve restabelecer imediatamente o fornecimento de energia para os consumidores afetados pelo apagão que atinge a cidade e sua região metropolitana há três dias. A decisão, tomada após ação do Ministério Público (MPSP), impõe multa de R$ 200 mil por hora caso a Enel não cumpra a ordem.

No entanto, por volta das 10h de sábado (13/12), mais de 470 mil imóveis ainda estavam sem eletricidade, após vendaval com ventos de quase 100 km/h que causou quedas de árvores e interrupção de voos. Uma mulher faleceu após ser atingida por uma árvore em Guarulhos, na região metropolitana.

A juíza Gisele Vallle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível do Foro Central, ressaltou que o fornecimento de energia é um serviço público essencial e indispensável. Ela enfatizou a gravidade da falha e a violação dos direitos básicos da população devido à interrupção prolongada.

Segundo a magistrada, a Constituição Federal obriga o Poder Público a garantir a prestação adequada dos serviços públicos, dever que se estende às concessionárias. A longa interrupção de mais de 72 horas sem um plano eficaz e comunicação adequada representa uma falha grave.

Eventos climáticos severos, embora previsíveis, exigem preparação, logística e articulação com o Poder Público e Defesa Civil. A Enel não demonstrou aprendizado com episódios passados nem dimensionou sua estrutura para o período crítico de chuvas e festas, quando a demanda por respostas rápidas é esperada.

A decisão determina urgência para religar energia em hospitais, serviços de saúde, eletrodependentes cadastrados, instituições públicas essenciais, escolas, locais com pessoas vulneráveis e sistemas de água e saneamento. Para os demais consumidores, o prazo máximo para restabelecimento é de 12 horas após notificação da concessionária.

Na sexta-feira, mais de 800 mil residências ainda estavam sem energia na Grande São Paulo, cerca de 48 horas após o ciclone extratropical formado no Sul do país. Antes, o apagão chegou a afetar mais de 2 milhões de imóveis, com milhares de chamados ao Corpo de Bombeiros para queda de árvores, desabamentos e enchentes.

A falta de energia também afetou o abastecimento de água, segundo a Sabesp.

A Enel informou ao Metrópoles que ainda não foi oficialmente notificada da decisão judicial e que continua trabalhando incessantemente para reestabelecer o fornecimento ao restante da população afetada pelo evento climático.