Justiça designa fiscal para verificar contas da Oi após suspeitas de irregularidades

A Justiça determinou a nomeação de um fiscal, conhecido como “watchdog”, para monitorar e analisar as contas da Oi, que está em sua segunda recuperação judicial e busca flexibilizar os termos do seu plano de reestruturação. A decisão foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que identificou sinais de possíveis irregularidades nas informações financeiras da empresa.

Segundo a magistrada, “Devido à suspeita de informações incorretas fornecidas pela empresa em recuperação, foi nomeado um watchdog”. Ela destacou a importância do papel desse observador judicial para verificar a veracidade dos dados fornecidos pela empresa, incluindo números financeiros e operações, além de investigar possíveis fraudes ou abusos.

No contexto das recuperações judiciais, o “watchdog” é uma empresa contratada para atuar como um fiscal independente, reportando suas observações ao juízo para garantir maior transparência e evitar mau uso dos recursos da empresa em recuperação. É importante ressaltar que este fiscal não possui autoridade para tomar decisões de gestão.

Na situação da Oi, o watchdog foi incumbido de acompanhar as decisões estratégicas e financeiras da companhia, verificar informações detalhadas sobre resultados operacionais, fluxo de caixa, capital circulante e avaliar ativos e possíveis esvaziamentos patrimoniais.

O fiscal também recebeu autorização para apurar quaisquer outras informações relevantes para garantir a precisão dos dados e a integridade da administração da empresa, com penalidades previstas caso a Oi obstrua o acesso às informações.

Simone Gastesi Chevrand mencionou que ainda falta uma avaliação oficial da participação acionária da Oi na V.tal, que possui 27,5% e está prevista para ser vendida até o fim do ano. Além disso, ressaltou que as informações sobre depósitos judiciais e créditos provenientes de ações legais, que são importantes para fortalecer o caixa da empresa, não estão totalmente confiáveis.

Quanto aos ativos, devido às avaliações consideradas frágeis, qualquer venda ou ônus sobre eles deverá ser previamente autorizada pelo juízo e comunicada pelo watchdog.

No início do mês, a Oi apresentou um pedido para flexibilizar as condições de pagamento do plano de recuperação judicial, alegando dificuldades financeiras por causa do não cumprimento de certas etapas. Também solicitou a suspensão das cobranças por 180 dias.

Subsequentemente, os administradores judiciais relataram ao juízo que a empresa deixou de cumprir parte dos pagamentos acordados e que existe incerteza sobre a continuidade das operações.

Simone Gastesi Chevrand exigiu que a Oi esclareça a situação, destacando que a empresa tenta justificar o descumprimento do plano com um aditivo e um pedido liminar para suspender os efeitos dessa inadimplência até decisão final. Ela afirmou que a empresa deve se manifestar diretamente sobre essas questões. Além disso, ordenou que a Vara Federal de Falências dos EUA seja informada sobre essas irregularidades.