Justiça do DF autoriza Detran, PM e PRF a registrar ocorrências ‘mais brandas’

A decisão é do corregedor da Justiça, desembargador Cruz Macedo. Na justificativa, ele diz que o objetivo é de “conferir maior celeridade e economia de recursos nas etapas de elaboração dos Termos Circunstanciado. A medida permite iniciar o registro da ocorrência no próprio local, liberando os envolvidos, em alguns casos, sem levar todo mundo a uma delegacia.

Assim, segundo o magistrado, agentes de segurança podem fazer o registro sem perder “informações sensíveis, com a possibilidade de coleta dos dados da ocorrência e alimentação, por dispositivo portátil e no próprio local dos fatos”. No entanto, a regra nova estipula que a Polícia Civil acabe homologando – consolidando – a ocorrência em um prazo de até cinco dias.

Questionada a Polícia Civil disse que a mudança não “usurpa” as competências da corporação. Pelo contrário, o órgão informou que isso estimula a integração e cooperação entre as forças de segurança. A Polícia Civil informou ainda que existe um aplicativo para ajudar a fazer registro de ocorrência à distância, e que poderá ser usado pelas outras corporações.

“O provimento não autoriza a atuação isolada e concorrencial dos órgãos, em violação às atribuições da Polícia Civil, mas incentiva a cooperação institucional com respeito às atribuições legais de cada instituição.”

À Polícia Civil, seriam destinados os casos mais complexos. “Com a nova sistemática, somente as situações graves e aquelas infrações penais de menor potencial ofensivo que exijam perícia e apreensão de objetos continuarão sendo apresentadas à delegacia de polícia.”

A Polícia Militar afirmou que se trata de um projeto piloto que vai permitir remeter ocorrências à Justiça com maior celeridade. “Dessa forma, o objetivo maior é maximizar a presença do Policial na sua atividade ostensiva, diminuindo a necessidade de que o mesmo saia da sua área de atuação para realizar os registros.” O Detran informou que ainda precisaria analisar a nova regra e que faria uma reunião nesta semana para tratar do assunto.