Justiça do DF proíbe uso da Serrinha do Paranoá em venda do BRB

A Justiça do Distrito Federal bloqueou o uso da área conhecida como Serrinha do Paranoá na operação de venda de ativos do Banco de Brasília (BRB). Em decisão liminar da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, ficou determinado que a Gleba A não pode ser vendida ou usada em qualquer transação comercial relacionada a essa operação.

O juiz Carlos Frederico Maroja proibiu qualquer venda ou oferta da área, sob pena de uma multa de R$ 500 milhões para cada ato descumprido. Além disso, ele incluiu a Terracap no processo como ré, junto com o Governo do Distrito Federal (GDF) e o BRB.

A Serrinha do Paranoá foi listada pelo GDF entre nove imóveis públicos autorizados para garantir uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro, visando reforçar o banco. A Gleba A tem 716 hectares e é considerada o imóvel de maior valor, estimado em mais de R$ 2,2 bilhões.

Além da Serrinha, a lista inclui terrenos no SIA, no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN) e no Centro Administrativo do DF, em Taguatinga. Os imóveis são: SIA Trecho Serviço Público Lote F (da Caesb); Lote G, I e H (do Distrito Federal); Lote C (da CEB); Lote B (da Novacap); Centro Metropolitano, QD 3, Conj. A, Lt. 1, em Taguatinga; Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN), antigo lote da PM; e a Gleba A da Serrinha do Paranoá, que pertence à Terracap.

O juiz considerou fatores ambientais, econômicos e jurídicos para conceder a liminar. Ele ressaltou a importância ecológica da área, o risco de prejuízo ao patrimônio público caso o terreno fosse negociado por um valor abaixo do correto, e a urgência da captação de recursos pelo BRB.

A região está inserida em áreas protegidas do Lago Paranoá e do Planalto Central, é parte do bioma Cerrado e um corredor ecológico para a fauna. O juiz citou relatório do GDF chamado “Diagnóstico das Nascentes da Serrinha do Paranoá”.

Também há preocupação com o impacto ambiental e com a falta de consulta pública, já que a decisão veio após protestos e questionamentos sobre a inclusão da Serrinha no pacote de imóveis.

A ação foi apresentada por integrantes do Partido Verde (PV), incluindo a senadora Leila Barros (PDT) e o presidente do PV-DF, Eduardo Brandão. Eles questionam o uso da área para apoiar financeiramente o BRB.

Diante da repercussão negativa, o presidente do BRB, Nelson Souza, já indicou que o banco pode desistir de usar o terreno.

Lista dos 9 imóveis incluídos na operação do BRB

• SIA Trecho Serviço Público Lote F – da Caesb
• SIA Trecho Serviço Público Lote G – do Distrito Federal
• SIA Trecho Serviço Público Lote I – do Distrito Federal
• SIA Trecho Serviço Público Lote H – do Distrito Federal
• SIA Trecho Serviço Público Lote C – da CEB
• SIA Trecho Serviço Público Lote B – da Novacap
• Centro Metropolitano, QD 3, Conj. A, Lt. 1, em Taguatinga – Centro Administrativo do DF
• Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN) – antigo lote da PM
• Gleba A da Serrinha do Paranoá – 716 hectares, da Terracap