Justiça do DF suspende teto salarial de R$ 30,4 mil para funcionários da Caesb

Em caso de descumprimento, a companhia pode ser multada em R$ 100 mil por dia. À TV Globo, a Caesb informou que vai encaminhar o caso à área jurídica, para estudar um possível recurso.

Desde agosto, os funcionários públicos de empresas públicas como Caesb, BRB, CEB e Terracap foram incluídos no teto constitucional de salários no serviço público. Essas empresas são chamadas “independentes” porque pagam salários com a arrecadação própria, sem exigir repasses do governo.

A lei foi publicada em 25 de maio deste ano no Diário Oficial do DF, com prazo de seis meses para adequação das autarquias. No último dia 8, a Justiça do Trabalho também excluiu o BRB das novas regras.

O teto salarial de R$ 30.471,11 já valia, há tempos, para os funcionários públicos da chamada “administração direta” (Buriti, secretarias e prédios vinculados, como escolas e hospitais) e empresas públicas dependentes, como Novacap e Metrô, que usam o dinheiro do GDF para pagar salários.

Em março de 2017, foi informado pelo portal de notícias G1 que a Caesb gasta R$ 17 milhões por mês para pagar os salários dos 2,5 mil funcionários da empresa. A remuneração de alguns servidores ultrapassa o teto constitucional. O presidente, Maurício Luduvice, recebe R$ 56,4 mil mensais.