Justiça do Equador bloqueia consulta proposta por Daniel Noboa para nova Constituinte

A Corte Constitucional do Equador suspendeu neste sábado (20) o decreto pelo qual o presidente Daniel Noboa desejava convocar uma Constituinte para modificar a Constituição com regras mais severas contra o tráfico de drogas.

Embora a medida seja provisória, enquanto a corte analisa cinco processos que questionam a constitucionalidade da ação, a decisão aprofunda a tensão entre o chefe do Executivo e o principal tribunal do país. Este tribunal já vetou diversas iniciativas do governo por considerar que violam direitos fundamentais, entre outros motivos.

“A Corte não é adversária do povo. Muito pelo contrário. É protetora dos seus direitos”, declarou o tribunal, que enfrentou manifestações organizadas pelo presidente contra seus magistrados.

Na quarta-feira, Daniel Noboa apresentou a ideia de criar uma Assembleia Constituinte por meio de uma consulta popular, com o objetivo de elaborar uma nova Constituição contendo regras mais rígidas para combater as organizações de narcotráfico.

O Equador, que tradicionalmente era um território mais tranquilo entre os vizinhos produtores de cocaína, Colômbia e Peru, teve um aumento de mais de 600% nos homicídios nos últimos seis anos.

Em junho, o Parlamento, controlado pelo governo, aprovou uma reforma constitucional para permitir o retorno de bases militares estrangeiras, que precisa ser confirmada por meio de referendo.

Os cidadãos deverão decidir se aceitam a revogação da atual Constituição e a permissão para a instalação dessas bases militares, semelhantes às que existiam até 2009 e eram utilizadas pelos Estados Unidos para operações antidrogas na cidade de Manta, no sudoeste.

Na sexta-feira, o presidente buscou ignorar a Corte ao anunciar diretamente a consulta popular, sem avaliação prévia dos juízes sobre a criação da Assembleia Constituinte.

Daniel Noboa sugere que essa assembleia seja composta por 80 integrantes eleitos nas urnas durante uma votação em novembro.