Justiça do Rio libera totalmente operação da Refit

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou na segunda-feira, 27, o retorno completo das atividades da empresa Refit. A decisão foi tomada pelo desembargador Guaraci de Campos Vianna, representante da 6ª Câmara de Direito Privado do TJRJ.

Na decisão provisória, o desembargador destacou que a medida visa proteger a economia e manter os empregos, além de considerar os interesses dos credores.

Ele esclareceu que não analisará a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em si, mas se concentra nos impactos práticos à empresa e seu patrimônio.

A ANP havia liberado parcialmente as operações da Refit no sábado anterior, após a empresa cumprir a maioria das exigências detectadas em uma fiscalização nos dias 25 e 26 de setembro. Na inspeção, toda a unidade produtora da empresa havia sido interditada preventivamente.

A determinação judicial inclui a realização urgente de uma perícia técnica que avalie as condições de segurança, operação e o cumprimento das normas fiscais e regulatórias, com apresentação do laudo em até cinco dias para evitar a paralisação das atividades.

A Refit divulgou comunicado afirmando que a decisão da ANP de liberar parte das operações ocorreu devido à transparência da empresa e seu cumprimento das normas aplicáveis.

A empresa foi alvo da Operação Carbono Oculto, da Receita Federal, que apreendeu cargas de quatro navios e resultou na interdição pela ANP em 26 de setembro, sob suspeita de importação irregular de gasolina e irregularidades no refino de petróleo, apesar da empresa usufruir de benefícios fiscais específicos para esta atividade.

No comunicado, a Refit reforça que não pratica sonegação fiscal, informa suas receitas corretamente e paga tributos, contestando judicialmente cobranças consideradas indevidas, o que seria uma estratégia comum a várias empresas de diversos setores.

A decisão da ANP manteve a interdição da torre de destilação, até que se comprove a necessidade de seu uso na produção de gasolina.

A liberação parcial das atividades enfrentou críticas do Instituto Combustível Legal (ICL), que manifestou preocupação com a integridade do mercado de combustíveis.

Como forma de defesa, a Refit destaca que atua denunciando postos vinculados a grupos criminosos envolvidos na venda de combustíveis adulterados.