Justiça do Rio manda pagar indenização à viúva de Marielle Franco

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou os responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, a pagar indenização por danos morais e pensão vitalícia à viúva, a vereadora Mônica Benício.

Marielle Franco e Anderson foram mortos em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, em uma emboscada que resultou na condenação de Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz em outubro de 2024.

O juiz responsável pelo caso aceitou o pedido de reparação e fixou o valor de R$ 200 mil como indenização por danos morais reflexos, que deverão ser pagos em conjunto pelos condenados.

Além disso, foi determinada uma pensão mensal equivalente a dois terços dos rendimentos que Marielle recebia, incluindo 13º salário e férias com acréscimo de um terço, a ser paga desde o dia do crime até o limite da expectativa de vida da vítima, estimada em 76 anos, ou até o falecimento de Mônica Benício. Na data do assassinato, Marielle tinha 38 anos.

O juiz também garantiu o reembolso e a cobertura das despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, que serão avaliadas em processo de liquidação.

Em comunicado, Mônica Benício declarou que essa decisão tem um valor simbólico importante:

“Essa é uma vitória simbólica, que reconhece a interrupção da história que construíamos juntas e o futuro que nos foi negado. A luta por justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro.”

Ela ressaltou ainda que a punição dos mandantes é essencial para que a democracia brasileira responda de forma adequada ao crime que tirou a vida de Marielle e Anderson.

Apuração dos mandantes

As investigações apontam que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão encomendaram o homicídio da vereadora a assassinos profissionais, sendo que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi responsável pelo planejamento do crime e por atrapalhar as investigações antes da transferência da apuração para a esfera federal.

Esses três são réus em processo no Supremo Tribunal Federal, com sessão prevista para o dia 24 de fevereiro. Também responderão ao crime o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, que era assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes do assassinato e Rivaldo teve participação direta na preparação da execução.

O major Ronald é acusado de monitorar a rotina de Marielle e passar informações para o grupo criminoso, enquanto Robson Calixto teria entregue a arma usada no homicídio para Ronnie Lessa.

Conforme apurado pela Polícia Federal, o crime teve relação com a posição contrária da vereadora aos interesses políticos dos irmãos Brazão, que estão ligados a disputas de terras em áreas sob controle de milícias no Rio de Janeiro.