Justiça do Rio pede pagamento para argentina acusada de injúria racial sair do Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro permitiu que a argentina Agostina Páez, que responde por injúria racial, deixe o Brasil e retorne ao seu país, desde que pague uma caução equivalente a 60 salários mínimos, aproximadamente R$ 97 mil.

A decisão foi proferida pelo desembargador Luciano Silva Barreto, relator do caso na Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e ainda será analisada pelo colegiado. O valor estabelecido serve como garantia para assegurar o pagamento de eventuais indenizações às vítimas. A defesa de Agostina ainda não se manifestou sobre a decisão.

O Ministério Público do Rio de Janeiro, em parecer à 37ª Vara Criminal do Rio, condicionou a revogação das medidas cautelares ao pagamento prévio dessa caução.

O MP calculou que a indenização devida às vítimas pode chegar a 120 salários mínimos para cada uma, cerca de R$ 170 mil por pessoa, conforme previsto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, que prevê valor mínimo para reparação de danos.

O pedido de revogação das medidas restritivas para permitir que Agostina retorne à Argentina foi feito por sua defesa e analisado pelo Ministério Público.

Detalhes do caso

A turista e advogada argentina teve sua prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e é ré por injúria racial. Ela foi acusada de realizar gestos racistas contra funcionários de um bar na zona sul do Rio, no dia 14 de janeiro.

Segundo denúncia do Ministério Público, Agostina estava com duas amigas em um bar na Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema, quando discordou do valor da conta e ofendeu um funcionário do estabelecimento, chamando-o de forma depreciativa e discriminatória por sua cor.

Durante a apuração dos fatos, a Justiça determinou que o passaporte da argentina fosse apreendido e que ela utilizasse uma tornozeleira eletrônica.