Justiça do Trabalho destina R$ 203 milhões em multas para combate ao vírus

Mutirão envolve decisões e acordos formulados por esses juízes com empresas e empregados

Recursos de multas e acordos trabalhistas são destinados para combate ao coronavírus// Claudio Furlan/LaPresse/Veja.

Em todo o país, a Justiça do Trabalho já autorizou a destinação de R$ 203 milhões obtidos por acordos extrajudiciais, decisões e ações coletivas e Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) a ações de combate ao coronavírus em todo o país.

Esse montante está sendo empregado das mais diversas formas: aquisição de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem e equipamentos de proteção individual.

Parte do recurso está seguindo também para desenvolvimento de pesquisas, para hospitais, municípios, entidades não-governamentais que atendem os mais vulneráveis, os chamados “invisíveis”.

É um trabalho de mutirão dos juízes do Trabalho.

“O caráter imprescindível de um sistema de justiça que funcione, e funcione em favor dos direitos sociais, ganhou outra dimensão em tempos de pandemia”, disse a juíza Noêmia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).