O líder catalão não pode retornar à Espanha, onde seria detido imediatamente, por até pelo menos 20 anos (Francois Lenoir/Reuters)
Madri – O Tribunal Supremo espanhol (TS) retirou nesta quinta-feira o euro-mandato contra o ex-presidente independentista catalão Carles Puigdemont ao rejeitar sua extradição à Espanha somente pelo crime de desvio de fundos públicos – e não por rebelião -, como tinha decidido a Audiência Territorial de Schleswig-Holstein (Alemanha).
A ordem europeia de detenção e entrega ditada pelo juiz espanhol Pablo Llarena reivindicava Puigdemont também pelo crime de rebelião em relação ao processo independentista da Catalunha de 2017.
Isto significa que o ex-governante catalão, que permanece na Alemanha em liberdade provisória, não poderia retornar à Espanha, onde seria detido imediatamente, por até pelo menos 20 anos, tempo que demora para prescrever o crime de rebelião.
Procedente da Finlândia, Puigdemont foi detido em 25 de março pela polícia alemã quando tentava retornar de automóvel à Bélgica, país ao qual fugiu no final de outubro do ano passado para escapar da ação da Justiça espanhola.
No último dia 12 de junho, a Audiência Territorial de Schleswig-Holstein, estado alemão onde Puigdemont foi detido, resolveu extraditá-lo à Espanha por ter cometido supostamente um crime de desvio de fundos públicos por organizar um referendo de “autodeterminação” no dia 1º de outubro de 2017.
No entanto, o tribunal alemão explicou que não aconteceu o grau de violência “suficiente” para considerar o crime de rebelião.
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