Justiça Federal pune André Ceciliano em R$ 86 mil por ligação com ‘Máfia dos Sanguessugas’

André Ceciliano, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e atual secretário de Assuntos Legislativos do governo Lula, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) por improbidade administrativa, causando prejuízo aos cofres públicos devido ao seu envolvimento com contratos relacionados à chamada ‘Máfia dos Sanguessugas’.

As irregularidades ocorreram entre 2001 e 2004, durante o mandato de Ceciliano como prefeito de Paracambi. A corte impôs uma multa de R$ 86 mil ao ex-prefeito e determinou a suspensão de seus direitos políticos por seis anos.

Porém, essa suspensão não será aplicada imediatamente, pois ainda existem recursos pendentes no processo. Ceciliano, que concorreu sem sucesso ao Senado em 2022, planeja disputar deputado estadual neste ano e almeja retornar à presidência da Alerj em 2027.

O desembargador Ricardo Perlingeiro, responsável pelo voto no julgamento, afirmou que não foram encontradas evidências de ‘enriquecimento ilícito’ por parte de Ceciliano. Isso significa que ele não sofrerá inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa a partir de 2026.

Modificações recentes na Lei da Ficha Limpa deixaram claro que a inelegibilidade por improbidade administrativa só se aplica quando há enriquecimento ilícito associado ao prejuízo ao erário.

A ‘Máfia dos Sanguessugas’ envolvia fraudes em licitações para a compra de ambulâncias em prefeituras, financiadas por emendas parlamentares. As empresas vencedoras das licitações estavam ligadas ao empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, que pagava vantagens a agentes públicos para garantir os contratos.

No caso de Ceciliano, a decisão judicial destaca depoimentos de Vedoin em 2006, em que ele admite ter organizado pagamentos ao então prefeito para garantir a vitória em três licitações em Paracambi.

Segundo a investigação, uma assessora do ex-deputado Itamar Serpa ficou com R$ 18 mil que deveria entregar a Ceciliano. Em outra situação, um parceiro de Vedoin teria depositado R$ 10 mil na conta pessoal do ex-prefeito.

A Justiça Federal calculou que as ações de Ceciliano causaram um prejuízo de R$ 129,7 mil aos cofres públicos e aplicou uma multa equivalente ao dobro do valor, totalizando R$ 259,5 mil. Essa multa será dividida igualmente entre Ceciliano e duas empresas envolvidas, resultando em cerca de R$ 86 mil para cada.

Ceciliano informou que a decisão não o impede de disputar as eleições deste ano e ressaltou que foi absolvido criminalmente no mesmo caso.

Apesar da absolvição no âmbito criminal ter sido usada como argumento pela defesa para evitar a condenação administrativa, o TRF-2 recusou o pedido, afirmando que os critérios de prova nos processos criminal e cível são diferentes.