Justiça inocenta ex-candidata e líderes de sem-teto em SP por extorsão

A Justiça de São Paulo decidiu inocentar Carmen Silva, ex-candidata a vereadora na cidade, sua filha, cantora e ativista Preta Ferreira, além de outros membros de grupos sociais ligados à moradia, das acusações de extorsão feitas contra moradores de áreas ocupadas no centro da capital.

As duas são figuras importantes no Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC). Carmen, Preta e mais 17 integrantes foram acusados em 2019 de formar um grupo que teria pressionado famílias que viviam em prédios ocupados a pagar valores mensais para continuar nesses locais. A denúncia surgiu após um inquérito motivado pelo incêndio em maio de 2018 no edifício Wilton Paes de Almeida, conhecido como ‘pele de vidro’, que resultou na morte de sete pessoas e desaparecimento de duas.

O juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, destacou que as quantias cobradas, conforme declaradas pelos acusados, tinham finalidade de cobrir despesas do empreendimento, como limpeza e manutenção dos imóveis, e não configuravam extorsão.

Em março, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou a improcedência da acusação, afirmando a insuficiência de provas para comprovar a participação dos réus em crimes. O promotor Pedro Henrique da Silva Rosa ressaltou que não foram encontrados indícios suficientes para caracterizar organização criminosa ou obtenção de vantagens econômicas ilícitas.

Segundo o magistrado, as evidências apresentadas não confirmam as alegações da denúncia, corroborando a ausência de provas que sustentem a acusação.

Taxa de manutenção em ocupações

Em áreas ocupadas, líderes dos movimentos sociais costumam cobrar uma taxa de manutenção que cobre serviços essenciais, como água, energia e limpeza, dos moradores que têm condições de pagar. No MSTC, a contribuição mensal gira em torno de R$ 30 por titular, e pessoas desempregadas são isentas.

Testemunhas confirmaram que o pagamento dependia da capacidade financeira de cada morador, e que o não pagamento não resultava em punições ou expulsões.

O promotor enfatizou que apesar da cobrança, não existem provas de ameaças ou agressões aos moradores que decidissem não pagar.

Prisões e desdobramentos

No dia 24 de junho de 2019, a Polícia Civil de São Paulo cumpriu mandados de prisão contra Preta Ferreira e seu irmão Sidney Ferreira, membros do MSTC. Preta ficou 108 dias detida, enquanto Sidney passou 109 dias preso. Durante seu período na cadeia, Preta escreveu um diário posteriormente publicado em 2021 com o título “Minha carne”.

Carmen Silva também teve mandado de prisão emitido, mas foi considerada foragida, pois estava a caminho do Rio de Janeiro para ministrar uma palestra. Posteriormente, conseguiu um habeas corpus.

Em outubro do mesmo ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus para os irmãos Ferreira, permitindo que respondessem ao processo em liberdade. Eles foram defendidos pelos advogados Augusto de Arruda Botelho e Amanda Regina.

Preta Ferreira expressou que as lembranças da prisão são marcadas pela violência e pelo impacto emocional vivido, mas que a maior reparação vem da união e do apoio da sociedade, da sua mãe e do movimento.

Sidney Ferreira declarou que pretende buscar indenização por danos morais devido ao tempo que ficou detido injustamente. Ele questiona a situação dizendo: ‘Primeiro fomos presos sem investigação adequada; agora pedem arquivamento. E os meses que passei preso, como ficam?’.