Justiça italiana aceita extradição de Carla Zambelli

A Justiça italiana decidiu recentemente acatar o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli, decisão que deve ser confirmada pelo Ministério da Justiça da Itália.

A defesa de Zambelli está preparando um recurso para a Corte de Cassação, órgão equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil, com prazo de 15 dias para apresentação.

Antes disso, esperam o posicionamento do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, que terá a palavra final sobre o processo. A defesa considera a decisão uma questão política.

A defesa alegou perseguição política no Brasil, mas a Corte italiana negou, afirmando que os crimes atribuídos são de natureza comum e que o processo seguiu normas constitucionais brasileiras, sem uso de tribunais excludentes.

Argumentos como parcialidade do relator, perseguição política, validade do foro no STF, cidadania italiana de Zambelli considerada apenas formal e falta de condições humanitárias na penitenciária onde ela poderia cumprir pena foram rejeitados pela Justiça italiana.

Condenações de Carla Zambelli

Ela foi condenada duas vezes pelo STF: uma por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, que resultou em pena de dez anos, e outra por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, com pena de cinco anos, relacionada a perseguição armada a um homem em São Paulo antes das eleições de 2022.

Zambelli possui cidadania italiana, deixou o Brasil em maio do ano anterior, passou pelos EUA e foi presa na Itália, declarando querer ser julgada naquele país.

Em dezembro, a Câmara dos Deputados rejeitou sua cassação, mas o STF anulou essa votação e decretou sua cassação devido à condenação.

Durante o processo de extradição, a Justiça italiana manteve Zambelli detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, por risco de fuga.

Detalhes sobre a possível pena no Brasil

Se extraditada, cumprirá pena na Colmeia, penitenciária feminina do Distrito Federal com segurança média, destinada a presas em regime fechado, semiaberto e provisórias. A estrutura está organizada para preservar a integridade física e moral das internas.

Principais pontos analisados pela Justiça

• Imparcialidade da Justiça: decisão coletiva do tribunal brasileiro, não individual de um juiz.
• Natureza do processo: crimes comuns, não políticos.
• Validade do foro no STF: compatível com padrões europeus com ampla defesa.
• Cidadania italiana: considerada formal, sem laços reais com a Itália.