Justiça libera dono da Ultrafarma de pagar fiança de 25 milhões

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu nesta sexta-feira (22/8), habeas corpus ao empresário Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, isentando-o da obrigação de pagar uma fiança no valor de 25 milhões de reais. O pagamento do montante estava entre as várias medidas restritivas impostas ao empresário após sua soltura recente.

Na quinta-feira (21), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou uma nova prisão contra Sidney Oliveira por não ter efetuado o pagamento da fiança. Além dessa exigência, ele deve se apresentar mensalmente à justiça, permanecer em casa após as 20h, usar tornozeleira eletrônica e entregar seu passaporte.

Também lhe foi proibido frequentar os prédios da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo convocação, bem como manter contato com outros investigados e testemunhas.

Na solicitação do habeas corpus, a defesa argumentou que Sidney Oliveira não possuía recursos para o pagamento da fiança e que a medida havia sido imposta devido a uma confusão entre os bens pessoais e da empresa. A defesa confirmou a aceitação da decisão judicial em nota oficial.

“Hoje, o Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu ao pedido da defesa, suspendendo a exigência da fiança, afastando a possibilidade de nova prisão e garantindo o devido processo legal”, declarou a defesa.

O diretor da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, também teve a fiança de 25 milhões de reais suspensa.

Artur Gomes da Silva, ex-auditor da Receita Federal e suspeito de beneficiar a Ultrafarma e a Fast Shop por meio de propinas para adiantar créditos fiscais, teve sua prisão temporária convertida em preventiva no dia 19 de agosto. Ele foi exonerado recentemente a pedido próprio.

Como funcionava o esquema

Artur Gomes da Silva Neto teria recebido mais de 1 bilhão de reais em propina desde 2021 para manipular processos administrativos e antecipar créditos fiscais aos grupos empresariais envolvidos.

A empresa Smart Tax, ligada a mãe do auditor, Kimio Mizukami da Silva, apresentou um crescimento patrimonial extraordinário, saltando de 411 mil reais para 2 bilhões em poucos anos, conforme a denúncia do Ministério Público.

Os créditos fiscais vendidos por essas empresas chegaram a outras companhias, como a Rede Nos (dona das lojas Oxxo) e a Kalunga, que podem não ter conhecimento da origem irregular desses créditos.

Os diretores dessas corporações foram presos em 12 de agosto e permaneceram detidos até 15 de agosto em prisão temporária.

Recentemente, o governador Tarcísio de Freitas revogou uma norma de julho de 2023 que facilitava o processo de ressarcimento do ICMS, medida que possivelmente contribuiu para o funcionamento do esquema ao diminuir o número de servidores envolvidos nas fiscalizações.