Justiça libera R$ 2,3 bi em atrasados do INSS: saiba quem recebe

Mais de 152 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam processos judiciais contra o órgão iniciarão o ano de 2026 com uma quantia extra em suas contas. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados para aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.

Esse montante corresponde a 183 mil ações já finalizadas, sem possibilidade de recurso. O valor liberado integra um lote total de R$ 2,8 bilhões, que também inclui processos alimentares envolvendo servidores públicos federais. No total, serão pagos aos beneficiários 236.603 processos em 187.472 casos.

Quem tem direito ao pagamento?

Têm direito a receber os valores atrasados aqueles que obtiveram decisão judicial favorável contra o INSS referente à concessão ou revisão de benefícios, como:

• Aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição, por invalidez ou da pessoa com deficiência);
• Pensão por morte;
• Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber o pagamento, é imprescindível que:

• O processo esteja completamente encerrado (transitado em julgado);
• O valor da dívida seja até 60 salários mínimos (equivalente a R$ 91.080 em 2025);
• A ordem de pagamento tenha sido emitida por um juiz em novembro de 2025.

Os pagamentos são realizados por meio das requisições de pequeno valor (RPV), um mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto do que os precatórios tradicionais.

Quando o pagamento será efetuado?

As RPVs devem ser pagas no prazo máximo de 60 dias após a ordem judicial. O depósito é feito em conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou do seu advogado.

Antes do pagamento, ocorre uma fase de processamento para abertura das contas. Depois do depósito, o sistema do tribunal indicará o status “Pago total ao juízo”.

Como consultar se você vai receber?

A consulta pode ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) que cuida do processo, utilizando:

• O CPF do beneficiário;
• O número do processo judicial;
• Dados do advogado, como o número da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No campo “Valor inscrito na proposta” aparecerá o valor a ser pago e as siglas que indicam a modalidade de pagamento: requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório (PRF).

Diferença entre RPV e precatório

• RPV: valores até 60 salários mínimos, pagos em até 60 dias após a ordem judicial;
• Precatório: valores superiores, pagos geralmente uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.

Herdeiros também têm direito?

Herdeiros de beneficiários falecidos podem receber os valores atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvidas, recomenda-se procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.

Quais TRFs são responsáveis?

Cada estado é atendido por um Tribunal Regional Federal específico:

• TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
• TRF2: RJ e ES;
• TRF3: SP e MS;
• TRF4: RS, PR e SC;
• TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB;
• TRF6: MG.

Distribuição dos recursos por TRF

• TRF da 1ª Região (DF e 12 estados):
  Total geral: R$ 885.265.906,53
  Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
  38.468 processos | 46.883 beneficiários
• TRF da 2ª Região (RJ e ES):
  Total geral: R$ 241.907.013,61
  Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
  7.936 processos | 11.353 beneficiários
• TRF da 3ª Região (SP e MS):
  Total geral: R$ 453.111.370,35
  Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
  11.282 processos | 14.784 beneficiários
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
  Total geral: R$ 555.207.617,02
  Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
  24.052 processos | 33.182 beneficiários
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
  Total geral: R$ 418.398.758,48
  Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
  18.686 processos | 30.961 beneficiários
• TRF da 6ª Região (MG):
  Total geral: R$ 266.819.407,47
  Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
  12.596 processos | 15.181 beneficiários