Justiça limita acesso ao patrimônio de luxo de Daniel Vorcaro e família

Uma determinação do juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, restringiu o controle sobre os bens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do extinto banco Master, e membros de sua família. A sentença ordena o registro de um aviso legal contra a venda dos bens pertencentes a Vorcaro, seu pai, Henrique Vorcaro, e sua irmã, Natália Vorcaro.

Isso implica que qualquer venda de propriedades deve incluir nos documentos que estes estão envolvidos em um processo judicial. Caso Daniel Vorcaro seja considerado responsável por um esquema fraudulento bilionário, os prejudicados poderão recuperar valores por meio da venda dos bens.

A lista publicada pela Justiça inclui aeronaves, apartamentos de alto padrão e fundos de investimento.

Especialistas jurídicos explicam que o protesto contra a venda é uma medida preventiva diferente da penhora, pois os bens podem ser usados ou vendidos, desde que a transação informe a existência do processo, evitando que compradores aleguem desconhecimento da fraude.

A decisão foi divulgada no Diário de Justiça Eletrônico e a defesa tem dez dias para se manifestar. A lista dos bens sob essa restrição foi elaborada pela empresa responsável pela liquidação do banco Master, a EFB Regimes Especiais de Empresas.

Lista dos bens sob restrição:

1. Imóveis de alto padrão

• Brasília: Mansão no Lago Sul, avaliada em cerca de R$ 36,1 milhões, registrada em nome da Super Empreendimentos e Participações S.A.
• São Paulo: Apartamento na Vila Nova Conceição, aproximadamente R$ 4,3 milhões, cobertura duplex no Jardim Paulista avaliada em cerca de R$ 30 milhões, apartamento duplex também na Vila Nova Conceição avaliado em R$ 3,2 milhões, além de outros nove imóveis registrados sob a mesma empresa.
• Campos do Jordão (SP): Hotel de luxo Botanique, cuja venda está sendo negociada por R$ 150 milhões.
• Minas Gerais: Seis imóveis em Belo Horizonte e 16 em Nova Lima e Ouro Preto.
• Rio de Janeiro: Imóvel em Angra dos Reis.

2. Aeronaves e embarcações

• Jato executivo Gulfstream G700, avaliado em cerca de US$ 80 milhões, registrado em nome da PS-MGG Administração de Bem Próprio S.A., e posteriormente vendido para empresa americana Flexjet.
• Iate Monde Bleu, embarcação de luxo.
• Veículos diversos com bloqueios administrativos nos Detrans de São Paulo e Minas Gerais.

3. Participações societárias e negócios

• Registro de protesto em companhias comerciais em São Paulo e Minas Gerais, incluindo participação na SAF do Clube Atlético Mineiro via Fundo Galo Forte, 50% da academia Les Cinq Gym, 20% do Centro de Eventos Chevals em Nova Lima, entre outras holdings e empresas ligadas.

4. Fundos de investimento

• Protesto informado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e administradoras para impedir transferência de cotas em fundos variados como Astralo 95, Termopilas, Galo Forte, Rio Vermelho, Lunar e Dublin.

5. Bens no exterior

• Mansão em Windermere, Flórida, avaliada em US$ 35 milhões, pertencente à empresa Sozo Real Estate Inc., com direção da família Vorcaro.
• Casa em Orlando avaliada em R$ 180 milhões.