Justiça mantém Moratória da Soja ativa e derruba decisão do Cade

A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta segunda-feira, a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que determinava o término da Moratória da Soja. Este acordo, firmado em 2006, tem como objetivo impedir a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.

A medida foi autorizada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, em resposta a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

A Abiove argumentou que a decisão do Cade foi tomada unilateralmente, sem avaliação do colegiado e desconsiderando pareceres técnicos de órgãos como Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União e Ministério do Meio Ambiente.

O que é a Moratória da Soja?

Este pacto é um compromisso voluntário firmado entre grandes exportadoras, organizações civis e o governo brasileiro. Sob pressão internacional, especialmente do mercado europeu, as empresas assumiram o compromisso de não comprar soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia a partir de 2008.

A moratória é reconhecida como um dos acordos multissetoriais mais eficazes globalmente, sendo utilizada também em políticas públicas como o Plano Safra, que oferece crédito facilitado a produtores que seguem o acordo.

É considerada vital para equilibrar o crescimento da agricultura com a preservação ambiental. Dados de organizações não governamentais indicam que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, enquanto o desmatamento nas áreas monitoradas caiu 69%. Ambientalistas creditam ao pacto a proteção das florestas durante a expansão agrícola.

Por outro lado, produtores rurais e a bancada ruralista afirmam que a moratória cria barreiras no mercado, favorece grandes empresas internacionais e prejudica pequenos e médios agricultores, restringindo a concorrência e dificultando as exportações. O Cade baseou sua decisão nesses argumentos, classificando a moratória como um “pacote anti-concorrência” e investigando 30 empresas, incluindo Cargill e Louis Dreyfus.

Reações à decisão do Cade

A decisão provocou forte reação de organizações socioambientais no Brasil e no exterior, que alertaram para o possível aumento do desmatamento a poucos meses da COP30, a ser realizada em Belém. Para a coordenadora de florestas do Greenpeace, Cristiane Mazzetti, a suspensão abre caminho para que a soja volte a ser um fator significativo na destruição da Amazônia, comprometendo as metas climáticas brasileiras.

Em contrapartida, a Aprosoja-MT e outras entidades do agronegócio celebraram a decisão, classificando-a como uma vitória da libre concorrência. O setor entende que o Cade apenas reconheceu que empresas privadas não devem impor restrições que afetem a comercialização de uma commodity estratégica para o Brasil, maior exportador mundial de soja.

Próximos passos

Com a liminar da Justiça Federal, a Moratória da Soja permanece válida até que o Cade examine o caso em plenário. A decisão também revogou a multa de R$ 250 mil prevista para empresas que descumprissem a suspensão. Paralelamente, o tema está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) e enfrenta desafios legislativos em estados produtores como Mato Grosso, Rondônia e Maranhão.