Justiça não acha plataforma de apostas que deve R$ 169 mil a morador de Brasília

Após várias tentativas, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desistiu de localizar a plataforma de apostas que deve R$ 169 mil a um morador de Brasília. A pessoa afetada afirma que acumulou essa quantia na plataforma, mas não conseguiu sacar o valor do prêmio. A Justiça do DF tentou identificar algum responsável pela empresa, mas sem sucesso, publicou um edital público para informar a instituição sobre o processo em andamento.

O juiz da Vara Cível do Recanto das Emas declarou na publicação que, caso a casa de apostas não responda nem apresente sua defesa, as alegações feitas pela vítima serão consideradas verdadeiras.

“Faz saber, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio cita MCR 73 Investimento LTDA, com sede incerta, concedendo 20 dias úteis para apresentação de contestação no prazo de 15 dias, alertando que, se não houver resposta, os fatos relatados serão aceitos como verdadeiros”, escreveu o magistrado.

Se a empresa ré no processo não se manifestar, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) assumirá sua defesa.

Contexto do caso

De acordo com o relato do jovem, a empresa disse que ele precisava fazer um novo depósito para subir de categoria e assim conseguir acessar o dinheiro acumulado.

O morador de Brasília procurou a Defensoria Pública e acionou a Justiça em março deste ano. Desde então, o TJDFT tenta localizar a empresa para contato, mas não consegue.

Tentativas de localização

O problema começou quando o tribunal não conseguiu intimar a empresa. Um endereço foi anexado no processo, porém, verificou-se que não correspondia à sede ou a qualquer representante responsável pela plataforma.

A Justiça ainda pesquisou o endereço em arquivos judiciais, entretanto, continuou sem encontrar sucesso.

Segundo a defensoria, que representa o jovem, existe uma relação de consumo entre a plataforma e o usuário, o que atribui à plataforma responsabilidade direta pelos danos sofridos. Em outras palavras, conforme o Código de Defesa do Consumidor, a reparação dos danos causados independe de culpa por parte do fornecedor.