Justiça nega pedido da Prefeitura e obras de ciclovias seguem suspensas

A Justiça negou o pedido da Prefeitura de São Paulo para suspender liminar que determinou paralisação de obras de todas as novas ciclovias da cidade. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que vai recorrer. As informações são do SPTV. Apenas a construção da ciclovia na Avenida Paulista está mantida.

Na quarta-feira (25), o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a ciclovia em frente ao Colégio Madre Cabrini, na Vila Mariana, Zona Sul. De acordo com o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, a decisão poderia ajudar no recurso da Prefeitura contra a paralisação das obras.

Obras paradas
Em sua decisão, o juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública, aceitou apenas parte do pedido da promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira, do Ministério Público de São Paulo, para parar as obras das ciclovias. O magistrado criticou argumentos que a promotora tomou como base para ação, mas sinalizou que o município não enviou os estudos solicitados pelo MP em setembro do ano passado. A construção da ciclovia na Avenida Paulista, no entanto, foi mantida.

Na ocasião da decisão, a Prefeitura disse que iria enviar os estudos citados na ação. Além disso, afirma que foi “sensata” a decisão que não vetou as obras na Avenida Paulista. O juiz argumentou que o trabalho “aparenta melhor estudo e planejamento, com informação prévia à comunidade em geral”.

Meta da administração
As faixas exclusivas para bicicletas são uma das principais bandeiras da gestão de Fernando Haddad (PT) e estão entre as metas da gestão.

Até agora, o prefeito entregou 235,3 km dos 400 km que prometeu até o fim do ano. Segundo estimativas da Prefeitura de São Paulo, o custo médio por quilômetro ficou em R$ 180 mil na instalação de 156 quilômetros até 2014. Ainda segundo a administração municipal, a projeção para os próximos 361 quilômetros em implantação desde o ano passado é um custo médio de R$ 250 mil por quilômetro.

Pedido da promotora
A promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira diz que faltaram estudos técnicos necessários, como “projeto básico e projeto executivo [..] devendo considerar as situações fáticas anteriores e posteriores à sua implantação”.

Na mesma ação, a promotora pede liminar para que a CET refaça “a pavimentação desfeita dos canteiros centrais, das calçadas e das vias em que as atividades, obras e serviços não foram terminados”, como no caso da obra da Avenida Paulista, “de forma a se restabelecer a funcionalidade do local, ou seja, a circulação, a trafegabilidade, garantindo-se a mobilidade urbana do lugar, bem como a própria segurança dos munícipes”.

Juiz contesta promotora
A promotora questionava uma suposta falta de estudos técnicos necessários para implantação das ciclovias, como “projeto básico e projeto executivo [..] devendo considerar as situações fáticas anteriores e posteriores à sua implantação”. Na ação, a Promotoria também pediu que a Prefeitura reconstrua o canteiro central da Avenida Paulista.

“Aparentemente a utilização do canteiro central (da Avenida Paulista) como local para a implantação da ciclovia denota preocupação com a mitigação das influências para o trânsito local”, afirma o juiz.

O magistrado recusou a tese da promotora de que a Prefeitura esteja violando os “preceitos” da Lei das Licitações. “(…) não parece que a instalação de uma ciclofaixa ou de uma ciclovia deva ser classificada como obra de engenharia, como busca fazer crer o autor na petição inicial, mas simples demarcação de faixa de tráfego exclusivo para bicicletas”, afirmou o magistrado.

O juiz ainda criticou os argumentos da promotora de que a obra da Avenida Paulista esteja causando risco aos motoristas. “As fotografias que instruem a petição inicial demonstram a presença de incômodo natural decorrente de obra em via de grande circulação, não se justificando a paralisação dos trabalhos”, escreveu.

Entenda as novas ciclovias de SP
A construção de 400 km de ciclovias é uma das 123 metas de gestão de Fernando Haddad, que se elegeu com a promessa de privilegiar o transporte público. Considerando que São Paulo tem 17,2 mil km de vias pavimentadas, o total representa espaço exclusivo para ciclistas em 2,3% do total de ruas e avenidas da cidade.

Segundo estimativas da Prefeitura, o custo total das obras é de R$ 80 milhões. Parte dos recursos devem ser disponibilizados pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fema). De acordo com a administração, o cumprimento da meta deixará São Paulo com total de ciclovias próximo do que há em outras cidades do mundo. O levantamento da administração municipal aponta que Berlim lidera o ranking com 750 quilômetros.

Além dos 400 km do novo plano, há previsão de inauguração de 150 quilômetros de ciclovias que devem ser implantadas junto aos futuros corredores de ônibus, além de outros 63 km já existentes até 2013.

A instalação de ciclovias é uma das estratégias apontadas por especialistas em trânsito para oferecer outras opções para o transporte na cidade. Em maio de 2014, São Paulo atingiu novo recorde de congestionamento, com 344 km de vias congestionadas em 23 de maio.

Fonte: G1