Justiça ordena regularização do quilombo Mesquita no entorno do DF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalize em até 12 meses o processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola Mesquita, situada na Cidade Ocidental (GO). Assim, o Incra tem um ano para assegurar a posse da terra aos quilombolas.

A decisão, emitida em 8 de julho pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia (GO), estipula um prazo de 30 dias para a publicação da portaria de reconhecimento da terra e cinco meses para análise dos títulos e avaliações fundiárias. Em caso de descumprimento, o Incra será penalizado com multa diária de R$ 20 mil.

A determinação será cumprida em duas fases. A primeira consiste na negociação com moradores que não fazem parte da comunidade quilombola, para que saiam da área. Na segunda fase, haverá a retirada daqueles que se recusarem a deixar o local.

Como medida imediata, os atuais residentes devem instalar em até dois meses barreiras para impedir a contaminação por defensivos agrícolas, sob risco de multa diária de R$ 10 mil.

Para o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, responsável pela ação, a decisão representa um “marco no processo de reconhecimento e garantia dos direitos da comunidade quilombola Mesquita”. Ele destaca que o grupo tem enfrentado anos de negação e omissões pelas instituições responsáveis pela sua proteção.

Histórico da Comunidade Quilombola Mesquita

A origem do Quilombo Mesquita remonta a 1746, na área onde hoje está situado o município de Cidade Ocidental. A comunidade surgiu a partir da extração de ouro, quando três mulheres escravizadas da família Mesquita foram libertadas.

Com o declínio da mineração, os antigos proprietários abandonaram a região, deixando-a como herança para as ex-escravas. Essas mulheres desempenharam papel relevante na construção de Brasília, atuando nos canteiros de obras e fornecendo alimentos aos trabalhadores.

Desde a saída da família Mesquita, a área tem sido alvo de interesse de especuladores imobiliários e fazendeiros desde 1956, início da construção de Brasília. Além disso, indivíduos influentes moveram ações judiciais que contestaram tanto a demarcação do território quanto a identidade quilombola da comunidade.

Atualmente, cerca de 785 famílias residem na região, totalizando 1299 membros da comunidade. A organização social se fundamenta na administração coletiva das terras através da agricultura familiar, com partilha dos cultivos e da produção.