Justiça para processo que pode causar perda de concessão da Enel

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu, nesta quinta-feira (19), uma decisão liminar que suspende o andamento do processo que poderia levar à perda do contrato da distribuidora de energia Enel São Paulo. Esse processo estava previsto para ser discutido na próxima reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na última terça-feira (17), a Enel entrou com uma ação judicial buscando suspender o processo de perda do contrato de concessão em andamento na Aneel, motivado pelas inúmeras falhas no fornecimento de energia na área atendida pela empresa.

No pedido apresentado à Justiça, a Enel alegou que houve violação do direito ao devido processo legal, defesa e contraditório, argumentando que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, divulgou seu voto favorável à perda do contrato antes do término do prazo para a defesa da empresa se manifestar.

A juíza federal substituta da 1ª Vara Federal Cível, Pollyanna Kelly Maciel, afirmou que a conduta contraria a Lei de Processo Administrativo. Segundo a juíza, colocar o processo na pauta da Aneel “mostra o risco de aplicar uma penalidade severa com base em um processo sem o devido respeito ao direito de defesa”.

“Seguir adiante com a decisão da Agência usando um procedimento comprometido prejudicaria de forma significante a prestação dos serviços, a distribuidora e os consumidores”, disse a juíza.

A Aneel comunicou que está analisando a decisão e avaliando quais medidas adotar para proteger suas prerrogativas e competências legais.

Na quarta-feira (18), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, declarou estar surpreso com o pedido de suspensão feito pela Enel, e recomendou que a empresa concentre esforços em melhorar o serviço prestado à população em vez de investir em suporte jurídico.

“Sugiro que a empresa dedique todo o esforço possível para aprimorar o atendimento ao cidadão, elevar a qualidade do serviço e, com isso, diminua a necessidade de suporte jurídico para impedir a atuação da Aneel”, afirmou o diretor em entrevista.

A discussão sobre a possível perda da concessão da Enel São Paulo iniciou-se após apelos do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes, que solicitaram o término do contrato da distribuidora responsável pela energia na capital paulista e outros 23 municípios da região metropolitana.

O pedido ocorreu em resposta às muitas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que sofreram frequentes interrupções no fornecimento de energia ao final do ano passado.

A cidade de São Paulo possui cerca de 5,8 milhões de clientes da Enel, representando aproximadamente 75% da área abrangida pela concessão.