Justiça pune servidora por divulgar mensagens privadas de colega em Taguatinga

O Tribunal do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou uma servidora pública por acessar e compartilhar, sem permissão, conversas privadas de uma colega de trabalho. A decisão judicial destacou que houve violação da honra, privacidade e boa reputação da vítima durante o exercício das funções.

De acordo com o processo, a vítima deixou sua sessão do WhatsApp aberta em um computador do trabalho. A ré aproveitou essa situação para acessar as mensagens, fazer capturas de tela e enviar o conteúdo a outras pessoas. As mensagens foram espalhadas em grupos de servidores e publicadas nos stories do aplicativo, acompanhadas de comentários ofensivos, o que causou um impacto negativo no ambiente profissional.

Apesar de ter sido notificada e comparecido à audiência de conciliação, a ré não apresentou defesa dentro do prazo legal. Por isso, o juiz considerou o ato como ilegal, com base no Código Civil, além de violar direitos constitucionais e leis de proteção de dados pessoais.

O magistrado ressaltou que o dano moral é presumido em casos assim, já que houve quebra de sigilo e exposição indevida da vítima, afetando sua dignidade no trabalho. Ele afirmou: “A repercussão dos fatos no ambiente de trabalho, somada aos comentários depreciativos, agravou o sofrimento da vítima, justificando a reparação financeira”.

Por isso, a sentença determinou o pagamento de uma indenização de R$ 3.000,00 por danos morais. Além disso, proibiu a ré de divulgar novas mensagens, conversas privadas ou qualquer informação pessoal da vítima, sob pena de multa de até R$ 10.000,00.