Justiça quer que Moraes convide PGR a falar sobre prisão de Filipe Martins

A equipe de defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que convoque a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se pronunciar sobre a prisão preventiva de Martins. Esse pedido foi apresentado na noite da última quarta-feira, dia 7.

Os advogados destacam que a manifestação da PGR é um requisito obrigatório e essencial antes da decisão pela prisão cautelar, conforme as regras já firmadas pelo STF.

“A participação da PGR é fundamental e obrigatória para que a prisão preventiva seja decretada, seguindo as normas rigorosas estabelecidas pela jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal”, explicaram os defensores.

A prisão preventiva de Martins foi determinada por Moraes após uma suposta violação das restrições impostas: o uso da rede social LinkedIn, considerado inadequado sob as condições estabelecidas pela Corte. No entanto, a defesa argumenta que ele não utilizava essa plataforma desde 2024, antes da proibição imposta.

Filipe Martins foi detido no dia 2 de dezembro em Ponta Grossa (PR), onde cumpria prisão domiciliar decretada pelo STF.

Martins recebeu uma condenação do STF em 16 de dezembro, com pena de 21 anos e seis meses por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023. A decisão ainda pode ser revista, pois não é definitiva.

No dia 26 de dezembro, Moraes autorizou a prisão domiciliar para Martins e outros nove réus envolvidos no mesmo processo, considerando o risco de fuga real.

Essa decisão ocorreu no contexto da prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, detido ao tentar entrar clandestinamente no Paraguai.

Em 29 de dezembro, Moraes solicitou que a defesa de Martins esclarecesse, em até 24 horas, uma possível infração às medidas cautelares relacionadas à ação penal sobre a tentativa de golpe.

Em resposta, a defesa afirmou que Martins não utilizou a rede social nem realizou publicações. O perfil está sob controle dos advogados para preservar evidências, organizar materiais importantes para o processo e verificar os históricos digitais.