Justiça suspende decisão da ANS de retirar Unimed Paulistana do mercado

Liquidação extrajudicial tinha sido determinada na segunda pela agência. Unimed Paulistana diz que decisão prejudicava 2.500 médicos cooperados.

A Unimed Paulistana conseguiu na Justiça na segunda-feira (1º) uma decisão que suspende os efeitos do decreto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou a liquidação extrajudicial da operadora Unimed Paulistana.

A medida tinha sido publicada no Diário Oficial da União também na segunda-feira e retirava definitivamente a empresa do mercado de planos de saúde, impedindo a comercialização de novos planos e destituindo administradores de seus cargos.

A Unimed Paulistana alegou que a medida é prejudicial ao mercado e que afeta ainda os  2.500 médicos cooperados. A empresa vive uma crise financeira e foi obrigada pela ANS a transferir seus 744 mil clientes para outras operadoras. A maior parte dos beneficiários morava na cidade deSão Paulo.

A decisão da Justiça Federal acatou argumento da Unimed de que a suspensão da nova decisão da ANS não prejudica o processo de transferência dos clientes. Além disso, o juiz entendeu ser correto esperar o fim de ação que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo em que a Unimed Paulistana tenta repartir o passivo da crise que vive pelas demais empresas do sistema Unimed.

A Unimed do Brasil afirmou em nota que ainda não há confirmação da ANS, que conduz as determinações voltadas à operadora, de como fica a situação dos clientes com a suspensão da liquidação.

Mais prazo
A ANS também publicou, na segunda-feira, uma resolução que prorroga por mais 30 dias o prazo para que os beneficiários remanescentes da Unimed Paulista façam a portabilidade para outros planos, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência, independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos.

Migração
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, os consumidores podem escolher um dos planos disponíveis no Sistema Unimed ou buscar produtos em qualquer operadora de plano de saúde.

Ainda de acordo com a ANS, o beneficiário que estiver cumprindo carência ou cobertura parcial temporária na Unimed Paulistana pode exercer a portabilidade extraordinária de carências sujeitando-se aos respectivos períodos remanescentes na outra operadora escolhida.

Caso o plano de destino possua a segmentação assistencial mais abrangente do que o plano em que o beneficiário está vinculado, poderá ser exigido o cumprimento de carência no plano de destino somente para as coberturas não previstas no plano de origem.

Os interessados devem se dirigir diretamente à operadora escolhida, sem necessidade de contato com intermediários, com o documento de comprovação de pagamento de 4 boletos da Unimed Paulistana referentes aos últimos 6 meses, cartão da Unimed Paulistana, carteira de identidade (RG), CPF e comprovante de residência.

Em caso de dúvidas ou denúncias, os beneficiários podem entrar em contato pelo Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br) ou pessoalmente, nos Núcleos da ANS presentes em 12 cidades.

No estado de São Paulo, são dois endereços:
– Núcleo da ANS em São Paulo: Avenida Bela Cintra, nº 986 – 9º andar – Edifício Rachid Saliba – Bairro Jardim Paulista – São Paulo (SP)
– Núcleo da ANS em Ribeirão Preto: Avenida Presidente Vargas, nº 2121 – 2º Andar – Sala 203 – Edifício Times Square – Ribeirão Preto (SP)

Crise financeira
Fundada em 1971, a Unimed Paulistana enfrenta há anos uma crise financeira e fechou 2014 com patrimônio líquido negativo em R$ 169 milhões e um passivo tributário de R$ 263 milhões, segundo o último relatório de gestão.

A Unimed Paulistana é a 4ª maior empresa do sistema Unimed, que reúne hoje 351 cooperativas médicas, que embora utilizem a mesma marca e modelo de gestão, operam e comercializam planos de saúde de forma autônoma e independente, sem oferecer necessariamente uma cobertura nacional.

A Unimed Paulistana informou em seu último relatório ter fechado o ano de 2014 com
mais de 2.300 médicos cooperados, 231 clínicas e 87 hospitais credenciados, e um total de mais de 4,2 milhões de consultas realizadas no ano. A maior parte dos beneficiários mora na cidade de São Paulo. Segundo dados da ANS, 78% estão em planos coletivos (empresariais e por adesão).