Justiça suspende homologação de concurso da polícia civil de sp

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 1ª Câmara de Direito Público que bloqueou a homologação do resultado do concurso para investigador da Polícia Civil de São Paulo. Esta decisão foi tomada na terça-feira, 18 de novembro. Portanto, a nomeação dos candidatos aprovados está parada até a conclusão final do julgamento.

A suspensão aconteceu após denúncias de irregularidades na prova oral do concurso, apontando um possível favorecimento a alguns candidatos.

Os avaliadores teriam usado perguntas de um cursinho preparatório, diferente do conteúdo oficial da Academia da Polícia Civil (Acadepol). Como os alunos desse cursinho tiveram acesso prévio ao material, eles foram beneficiados.

Essa irregularidade foi registrada em fotos e vídeos, que serviram como base para a ação judicial.

“As imagens mostraram, já no começo do recurso, indícios claros de que a banca examinadora realmente usou, na prova oral, material criado por um curso preparatório, disponibilizado somente para um grupo de candidatos, o que configura favorecimento e desrespeita o princípio da igualdade”, afirmou o relator do julgamento, desembargador Aliende Ribeiro.

Para o desembargador Magalhães Coelho, presidente do julgamento, cabia à administração pública anular a prova oral e seguir com o concurso nas demais etapas, marcando novas datas para garantir o interesse público.

O magistrado destacou que essa ação respeitaria os princípios do Estado Democrático de Direito, como a impessoalidade e principalmente a igualdade.

Exemplo das questões usadas

Uma foto dentro da sala de prova mostra que a examinadora consultava um documento do Concurseiro PRO, que oferece cursos preparatórios para concursos policiais.

Em 27 de junho, o mesmo cursinho comemorou ter ajudado mais de 100 alunos a serem aprovados para investigador da Polícia Civil, afirmando que ainda sobravam cargos para investigador e delegado.

Este concurso oferece 1.250 vagas para investigador da Polícia Civil de São Paulo, com salário inicial de R$ 5.879,68.

Posição do cursinho

Na época da primeira suspensão, em agosto, o Concurseiro PRO divulgou nota nas redes sociais explicando que seus anotadores participaram de sessões públicas para registrar as perguntas feitas aos candidatos, que depois eram respondidas pelos professores.

Eles ressaltaram que nenhum professor da instituição participou da banca examinadora ou teve ligação com os avaliadores, nem influenciaram o uso das perguntas no dia da prova.

“Quem nos conhece sabe da seriedade do nosso trabalho e do comprometimento com cada aluno. Em momento algum agimos de má-fé, de forma parcial ou com ações que pudessem prejudicar a integridade do concurso”, declarou o cursinho.