Justiça suspende multa de R$ 23,5 mi a empresa que não concluiu metrô

Governo rescindiu contrato com consórcio encarregado da Linha 4-Amarela. TJ também suspendeu proibição de consórcio participar de novos contratos.

Obras em trecho da Linha 4 Amarela do Metrô de SP (Foto: Fernando Nascimento/Sigmapress/Estadão Conteúdo/Arquivo)

A Justiça de São Paulo suspendeu multas milionárias impostas pelo Metrô de São Paulo ao consórcio espanhol Isolux Corsán-Corviam, que era responsável por concluir a Linha 4-Amarela do Metrô, mas que teve o contrato quebrado pelo Metrô após as obras serem paralisadas.

As multas chegam a R$ 23,5 milhões e correspondem a 5% do valor correspondente ao que faltava executar das obras. O consórcio foi contratado em 2012 por R$ 1,8 bilhão para construir as estações Vila Sônia, São Paulo-Morumbi, Oscar Freire e Higienópolis-Mackenzie, além de um pátio de manobras e um terminal de ônibus na Vila Sônia. Pouco do serviço contratado, porém, foi entregue, e o governo estadual prepara uma nova licitação para dar andamento a obra.

A decisão do desembargador Rubens Rihl, da 8ª Câmara de Direito Público, acatou a argumentação do consórcio de que há chance de “dano irreparável decorrente das penalidades aplicadas”, que incluem ainda o impedimento de contratar com a administração pública por um período de dois anos.

O consórcio pediu na Justiça que um tribunal arbitral previsto em contrato analise valores de indenizações do rompimento de contrato. Já o Metrô argumentou que a própria Justiça pode decidir sobre o tema.

A decisão do desembargador Rubens Rihl não é definitiva. Ele entendeu que a multa deve ficar suspensa até que essa e as outras questões entre o Metrô e a empresa no processo sejam julgadas. O despacho do desembargador, do dia 22 de outubro, derrubou decisão de primeira instância que já tinha cassado uma liminar obtida anteriormente pelo consórcio e que vedava a aplicação de multas.

A rescisão do contrato foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em fevereiro deste ano. Agora, o governo corre para fazer uma nova licitação para a construção das estações Vila Sônia, São Paulo-Morumbi, Oscar Freire e Higienópolis-Mackenzie, além de um pátio de manobras e um terminal de ônibus na Vila Sônia.

O Metrô rompeu os contratos de forma unilateral, alegando que não foram atendidas cláusulas contratuais. Já o consórcio Isolux Corsán-Corvian disse que as empresas contratadas pelo Metrô atrasaram a entrega dos projetos e isso aumentou o prazo da obra em 50%.

“A Isolux está segura de que cumpriu todas as suas obrigações e que a inviabilidade do contrato não pode ser atribuída a qualquer falha ou quebra de contrato por sua parte”, disse a empresa nesta segunda-feira (9). A Isolux afirma ainda que buscava um contrato amigável.

A empresa diz que valores referentes a indenizações devem ser decididos por um tribunal arbitral previsto em contrato.

Próximo ano
O secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, afirmou em agosto que as obras nas estações da Linha 4- Amarela só irão recomeçar no ano que vem. A expectativa da empresa é lançar ainda neste ano o edital de licitação.

Para agilizar a entrega das estações que já estão atrasadas, a Secretaria de Transportes Metropolitanos negocia com o Banco Mundial, que financia a obra, pular o sistema de pré-qualificação anterior das empresas que participarão da nova licitação.